Foto: TV Câmara (reprodução)
Legislativo votou terça-feira projeto da prefeitura que abre a possibilidade de o contribuinte ser notificado e acertar os débitos antes do lançamento do auto de infração
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão desta terça-feira, projeto do Executivo que prevê a possibilidade de a prefeitura notificar o contribuinte sobre os débitos antes de lançar o auto de infração. Ou seja, antes da cobrança judicial. Hoje, não existe a previsão na lei municipal. “É um aviso e uma chance antes da multa”, afirmou o vereador Juliano Soares (PSDB), Juba, ao fazer a exposição sobre a proposta na Tribuna.
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A medida permite que, ao receber a notificação, o contribuinte possa regularizar a própria situação na prefeitura com o pagamento do débito antes da judicialização e até a inclusão do nome na Serasa. Por isso, trata-se da “notificação de autorregularização”.
Antes do início da sessão, o líder do governo Jorge Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), falou à TV Câmara sobre a importância de a população poder acertar “as pendências” com a prefeitura, evitando a judicialização: “Hoje, o contribuinte não é notificado e vai para a Serasa. É importante a prefeitura notificar a pessoa antes que tem um débito, chamar para tentar resolver”.
Tribuna Livre em solidariedade ao povo palestino
Representantes da comunidade palestina em Santa Maria estiveram na Câmara, na sessão de ontem, para acompanhar a manifestação do professor universitário Gihad Mohamad na Tribuna Livre sobre o conflito entre o grupo extremista Hamas e Israel na Faixa de Gaza. O espaço foi solicitado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm).
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A manifestação era em solidariedade ao povo palestino, contudo Mohamad disse que todas as vidas importam, independentemente de nacionalidade. “Nós, da comunidade palestina, condenamos todas as mortes de civis, não importa a sua raça, a sua identidade, a sua nacionalidade, ou sua religião. Esses são nossos valores”, afirmou ele, apelando pela paz. Na oportunidade, foi entregue um abaixo-assinado de professores da UFSM em prol da comunidade palestina. Também foi feito um minuto de silêncio pelas vítimas.
O conflito na Faixa de Gaza, iniciado no dia 7 de outubro, já matou cerca de 8,5 mil palestinos. Do lado de Israel, são 1,4 mil vítimas. Em uma guerra, não há vencedores e vencidos. Todos perdem! O grupo Hamas iniciou o ataque e matou centenas de jovens, crianças e mulheres. Já Israel tem respondido de forma excessiva com seu arsenal bélico e de forma indiscriminada também matando milhares de inocentes na Faixa de Gaza. A derrota é da humanidade diante de milhares de inocentes mortos dos dois lados.
