O gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes divulgou, no domingo, um relatório sobre as decisões tomadas desde os atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Moraes, segundo o balanço, tomou mais de 6 mil decisões.
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Dos denunciados, 30 foram julgados e condenados, entre eles o empresário Eduardo Englert, morador de Santa Maria. Conforme sua defesa, ele foi a Brasília para participar de uma manifestação pacífica. Condenado em dezembro, ele está em liberdade, aguardando a publicação da decisão para o ingresso do recurso.
Balanço da Suprema Corte
- 6.204 decisões. Desse número, 255 foram de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em 800 diligências (coletas de provas)
- 243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quartéis para a Academia Nacional de Polícia – 775 foram liberadas no mesmo dia
- 1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito. Como resultado, 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva
- 81 prisões em operações policiais ao longo de 2023. No final de dezembro, 70 investigados permaneciam presos
- 1.345 denúncias recebidas pelo colegiado (turma) do STF
- 232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 depoimentos de testemunhas de acusação e 386 de testemunhas de defesa
- 30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais para julgamento até abril de 2024
- Cerca de 1 mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quartéis - para análise de acordo – 38 foram homologados (situações em que o réu reconheceu o crime)
