Mesmo com ICMS congelado, gasolina deve subir mais em novembro por causa do imposto

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Apesar de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ter aprovado, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, a gasolina poderá aumentar ainda mais em novembro - pode ser de R$ 0,07 a R$ 0,12 a mais só com o tributo, o que será repassado ao consumidor.

A decisão foi tomada pelo colegiado do Confaz em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na sexta, em Brasília. A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Porém, na prática, a curto prazo será um tiro no pé e a gasolina vai subir mais em função da cobrança do ICMS. É que a Secretaria Estadual da Fazenda confirmou que não vai congelar o valor do ICMS com base no preço divulgado no último dia 16 (veja quadro acima), de R$ 6,37 para a gasolina e que está em vigor atualmente. A assessoria da Sefaz informou à coluna, no final da tarde de sexta, que a pasta vai calcular a nova média de preços dos combustíveis agora no final de outubro e passar a cobrar o ICMS sobre esse novo valor.

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Dados do site do próprio governo do Estado (abaixo) revelam que, na última terça, o preço médio da gasolina no Estado já estava em R$ 6,87 - ou seja, R$ 0,50 mais caro do que em 16 de outubro. O valor médio ainda pode variar nos próximos dias, com tendência a subir mais, já que os combustíveis subiram de preço após o último reajuste da Petrobras.

O diretor comercial da Distribuidora Santa Lúcia, de Santa Maria, Claudio Tavares, afirmou que uma prévia enviada pelo governo do Estado na quinta-feira apontava alta de R$ 0,10 no valor pago por ICMS da gasolina pura para novembro. Como 27,5% são de etanol, a estimativa é que ocorra alta de R$ 0,07 de ICMS no litro da gasolina em novembro e esse reajuste acabará sendo repassado ao consumidor. Só então, haverá o congelamento do valor do tributo, conforme aprovou o Confaz na sexta. Já no caso do diesel, a estimativa é de uma alta de 1,5 centavos de real nas bombas por causa do ICMS.

Porém, se a Sefaz adotar a média de R$ 6,87 (quadro abaixo) ou um valor ainda maior, a quantia paga de ICMS poderá subir mais R$ 0,12 em novembro, provocando essa alta nos preços da gasolina. E estamos falando só de aumento provocado pelo ICMS, sem contar no risco de a própria Petrobras subir novamente os preços nas refinarias.

E repare no quadro acima: em 12 meses, a gasolina no Estado subiu 42%, enquanto o diesel, 39%, e o gás, 31%.

R$ 1,90 por litro só com ICMS

Na prática, atualmente os Estados calculam um preço médio dos combustíveis duas vezes por mês e cobram um valor de ICMS único, com base nesse preço de média estadual. Em outubro, com a média de R$ 6,37 da gasolina no Rio Grande do Sul, como são 30% de imposto, paga-se hoje R$ 1,90 de tributo por litro da gasolina. Cada vez com os combustíveis sobem nas refinarias e, em consequência, nos postos, o valor de ICMS a ser pago acaba também subindo, gerando outra alta em cascata.

Com esse congelamento do valor do ICMS até o final de janeiro, mesmo que os preços nas revendas do Estado voltem a aumentar, não haverá nova alta do valor a ser pago de imposto em novembro e dezembro.

- Se eles tivessem congelado pelo preço de pauta do ICMS de 16 de outubro, tudo bem. Mas como vão congelar a partir do preço médio que vai ser calculado agora no final do mês, vai acabar subindo mais o valor de ICMS a ser pago agora em novembro - diz Claudio Tavares, diretor comercial da Distribuidora Santa Lúcia.

Porém, segundo ele, pode ser ruim se os combustíveis voltarem a baixar e o ICMS ficar congelado. Fica a dúvida se, nesse caso, o Confaz irá rever a medida e voltar a adotar a oscilação do ICMS para permitir a redução do imposto a ser cobrado.

Vale lembrar que, a partir de janeiro, a alíquota do ICMS sobre a gasolina vai cair de 30% para 25% e, com isso, a tendência é que o valor a ser pago de imposto e o preço do litro caiam cerca de R$ 0,35. O congelamento feito pelo Confaz não intefere nessa redução da alíquota, que já está confirmada.

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