data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Maria (CMPC) aprovou, em reunião virtual, um pedido de suspensão do edital que prevê a cessão da Estação Ferroviária para ser reformada e administrada por empresas ou entidades pelos próximos 15 anos. Porém, a prefeitura informa que vai manter a disputa, que será no formato de chamada pública.
Em nota, os conselheiros alegaram que nem a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (SMCEL) nem o conselho do setor cultural foram consultados para a formulação dessa chamada pública que escolherá a futura gestora da gare. Segundo eles, as leis do setor definem que o Conselho de Políticas Culturais tem papel de "deliberação" acerca de temas como este, mas não foi ouvido para opinar sobre a proposta.
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Na nota, os conselheiros afirmam: "Em nenhum momento, o CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais) foi ouvido a respeito da cessão onerosa da Estação Ferroviária, na inexistência de representantes do Conselho e da SMCEL na comissão de avaliação das propostas que serão apresentadas e, por fim, na convicção de que o edital é dúbio quanto às garantias da destinação à cultura, à educação e ao turismo, o Conselho Municipal de Política Cultura decide exigir: A imediata suspensão da chamada pública 01/2020."
Os conselheiros também pedem que o projeto de cessão da Gare seja discutido no conselho, que seja realizada uma consulta pública online sobre o tema, e que seja incluído, no mínimo, "um representante dos segmentos culturais escolhido pelo conselho e um da Secretaria de Cultura em qualquer comissão de avaliação de eventuais propostas e em qualquer modalidade legal que objetive passar a terceiros a área da Estação Ferroviária."
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A chamada pública está prevista para o próximo dia 15 de junho, quando os interessados apresentarão as propostas de uso do local - uma comissão vai analisar o melhor projeto para definir quem assumirá o espaço. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Ewerton Falk, diz que, apesar do pedido do conselho, vai manter a realização da chamada pública. Ele alega que no convênio em que a União cedeu o espaço para o município, segue a finalidade cultural do espaço, mas que só foi acrescida a possibilidade de uso econômico para que pudesse haver interessados em reformar e assumir a Estação Ferroviária.
- Vamos manter, pois não fizemos nada fora da legalidade. Houve uma mudança de uso e demos notícia para isso, mas ninguém se apresentou. Dizem que a gente não quer ouvir a cultura, mas vamos ouvi-los (na comissão de avaliação do projeto), através do Comtur (Conselho Municpal de Turismo), do Comphic (Conselho do Patrimônio Histórico), que é lá que eles têm assento. Faz 20 anos que a situação está lá, caindo telha em cima de quem está usando, mas ninguém aparece. Para mim, é a última oportunidade de salvar a Gare. O município não tem condições de ficar com ela - diz Falk, lembrando que qualquer empresa ou entidade pode concorrer e assumir a gestão e reforma da estação.
- Não restringimos o uso para cultura, nós ampliamos as condições de uso da Gare (para fins econômicos). Não estamos proibindo quem pensa em cultura participar (da disputa). Se alguém da cultura, como organização ou grupo, fazer um projeto cultural lá, pode concorrer e ganhar - afirma Falk.
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