Você sabe o que são os Direitos Humanos?

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É sabido que direitos não são presentes ou oferecidos de outra forma gratuita aos seres humanos, direitos são frutos de lutas para sua concretização e mais que isso, para sua manutenção. Por isso a necessidade de vigilância constante para evitar além da não expansão, garantir o não retrocesso dos que já foram adquiridos pela resistência de todos que nos antecederam e assim sucessivamente para com as gerações futuras. Nesse sentido, o tema dos Direitos Humanos se torna cada vez mais latente, especialmente em uma sociedade intransigente, autoritária e desigual como a sociedade brasileira atual, que possui muito dessas características e muitas outras que nos envergonham como país diante da comunidade internacional.

O estigma da expressão "Direitos Humanos", fazendo alusão como se fossem direitos que só interessassem a um partido político, uma classe ou uma ideologia tem oportunizado campo fértil para a banalização do termo e consequente violação desses Direitos Humanos fundamentais do povo brasileiro. Não esquecendo que a manipulação do conceito quase sempre é um projeto político de alcance e perpetuação no poder pelo prisma antidemocrático.

Cumpre ressaltar ainda que no Brasil, a deturpação do conceito advém especialmente desde a ditadura cível-militar ocorrida entre os anos de 1964-1985, pois os Direitos Humanos naturalmente eram invocados para a defesa de todos que eram presos pela ditadura por defenderem a livre manifestação de pensamento e lutarem por democracia, ao passo que as polícias (especialmente militares) viam os defensores dos Direitos Humanos como delinquentes, afinal, não se esperaria outra postura de um Estado autoritário.

Mas afinal? O que são os Direitos Humanos? Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, à língua materna, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade"; lastreado no importante Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Nesse sentido, é evidente que Direitos Humanos não são direitos de esquerda ou de direita, de pobres ou de ricos, de negros ou de brancos, de homens ou de mulheres, de capitalistas ou socialistas (comunismo nunca existiu e que fique claro), mas obviamente de "todos" os seres humanos pelo simples fato de serem "humanos". Quando a sociedade compreender isso, vai perceber que atacar os referidos direitos é sinônimo da automutilação.

Nas palavras de Eleanor Roosevelt: "Afinal, onde começam os Direitos Universais? Em pequenos lugares, perto de casa - tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior".