Servidores públicos: os bodes expiatórios

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Ontem, segunda-feira, foi o Dia do Servidor Público, comemorado, desde 1939, em razão da criação pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil, em consequência da edição de leis e normas regentes dos direitos e deveres dos servidores públicos, especialmente o Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

De todas as categorias profissionais, nenhuma, como a dos servidores públicos, tem servido tão amiudadamente de bode expiatório para os problemas brasileiros. Da unha encravada de algum capitalista ganancioso aos problemas da saúde e da segurança; dos desequilíbrios das contas estatais às precariedades da saúde pública no país, tudo pode ser - e normalmente o é - jogado nas largas costas dos serviços públicos e de seus agentes.

Especialmente no caso de segmentos cujo bom funcionamento pode pôr em risco as falcatruas, a sonegação, as safadezas perpetradas contra o meio ambiente e as regras de consumo, contra, enfim, o desrespeito às normas de convivência civilizada que devem presidir as relações entre o Estado e seus nacionais, o que se vê desde sempre e hoje, de forma drasticamente agressiva, são manobras de toda ordem no sentido de vilipendiar a atuação dos agentes públicos e de vulnerabilizar os órgãos que atuam nessas áreas, ao ponto quase do estrangulamento de suas possibilidades de ação.

Naturalmente nenhum servidor público responsável quer um Estado hipertrofiado na sua composição administrativa, inchado e manemolente. Nenhum servidor público comprometido com as finalidades da administração pública quer privilégios decorrentes de conchavos políticos ou de normas que firam a ética. O que queremos é respeito pelo papel fundamental que exercemos na prossecução dos objetivos finalísticos do Estado.

E quando se fala em fim da estabilidade no serviço público, ninguém esclarece que estabilidade não significa irresponsabilidade no sentido filosófico da expressão, descompromisso com a atuação em benefício da população e muito menos garantia de permanência na atividade, independentemente do comportamento em relação aos deveres do servidor.

Naturalmente, na maioria das carreiras públicas não há necessidade de estabilidade para os servidores. De outra parte, em relação às carreiras ditas típicas de Estado, como imaginar que auditores-fiscais, procuradores, defensores públicos, diplomatas e policiais federais, por exemplo, possam ficar, em seu trabalho, submetidos à possibilidade de ingerência política, no sentido negativo do termo, ou a mercê do poder econômico e do compadrio entre poderosos e governantes de plantão.

Obviamente, a estabilidade não é vacina cem por cento segura contra todos os tipos de vírus e bactérias da mutante corrupção, mas, certamente, oferece imunidade contra a maioria deles. Os que escapam são consequência da precária condição resultante do fato de que o servidor público, estável ou não, é falível porque humano