OPINIÃO: Pensamentos e reflexões passados 50 anos

O dia 13 de dezembro marcou os 50 anos da edição do Ato Institucional nº 5, iniciando o período mais fechado e repressor do regime instaurado no Brasil em 1964 que se autodenominava revolução e evocava poderes ditos revolucionários e, por isso, até constituintes originários, mas que passaria à história e aos olhos do mundo como um golpe militar, tão comum no mundo subdesenvolvido. Os ditos "atos institucionais" e seus derivados atos complementares, editados em nome do tal poder arbitrário eram o arcabouço supostamente jurídico-legislativo para a população e instituições. Sobre os atos praticados com amparo neles, não cabia apreciação judicial.

No período de vigência do AI-5, aconteceram graves fatos: Constituição substituída por uma emenda outorgada, congresso fechado, vice-presidente do próprio regime impedido de assumir na vacância do cargo de presidente, mandatos cassados, direitos políticos suspensos, cultura e imprensa submetidas à severa censura, prisões sem controle judicial, mortes e torturas de opositores. Tal institucionalidade ditatorial e os atos praticados com base nela promoveram um tempo de medo, perseguições e falta de liberdade e cidadania, o mais acentuado da história nacional mesmo se comparado ao Estado Novo. Hoje é importante relembrar o que aconteceu naquela época, 50 anos depois da edição do AI-5 que somente seria revogado com os demais atos institucionais a partir de 1º de janeiro de 1979, no início da abertura "lenta e gradual" do regime excepcional. Essas aventuras autoritárias jamais valem a pena, causam mais dano do que supostos benefícios.

Costumam engolir até os líderes que lhe dão início e as "vivandeiras" que buscaram os quartéis estimulando intervenção. Propiciam ascensão de grupos descontrolados e a prática de excessos e abusos. A data levou-me a lembrar da vida pessoal naquele momento. Se o Movimento de 1964 encontrara-me no auge da militância estudantil, presidente da União Santamariense de Estudantes e ativíssimo, outras já eram as circunstâncias em 1968. Tinha 23 anos. Há pouco fora absolvido ao final de dois inquéritos policiais-militares e de processo com base na Lei de Segurança Nacional. Estudava Direito na antiga faculdade dos irmãos maristas, numa turma inquieta e criativa, de grandes debates e que deu ao RS um governador, um vice-governador, parlamentares, prefeitos, desembargadores, magistrados e alguns bons advogados.

Tentativa de jornalzinho de aula resultara em punição com advertência a todos os autores de seus artigos: o meu era inocente e sobre música, a punição foi para a minha sombra! Já trabalhava em meios de comunicação, especialmente na Rádio Medianeira, lecionava história em cursinhos e iniciara uma relação afetiva duradoura. Começava então outro tipo de militância: a partidária. O 1968, o ano que não terminou, na criativa ideia de Zuenir Ventura que deu título ao seu livro, causou efeitos impactantes na vida nacional. Na minha vidinha também.