OPINIÃO: Defenestraram o ministro Sérgio Moro

Pois é, defenestraram o Ministro Sérgio Moro ou, se ainda não o fizeram, farão muito em breve. (defenestrar significa lançar violentamente alguém, ou algo pela janela; no sentido figurado, colocar fim em alguém; demitir sem contestação; marginalizar; alijar, etc., segundo o Dicionário Online de Português). Se ele ainda não foi demitido ou se demitiu, falta pouco para fazê-lo; alijado, marginalizado, escanteado já está, há tempo.

Escolhido para ser o ministro símbolo do governo novo, assumiu com disposição para acabar com a corrupção e a organização criminosa. Apresentou projeto de lei, de imediato contestado, e, logo depois, colocado de lado; sem mais nenhum interesse.

Todas as iniciativas do ministro têm sido desprezadas e as ações contestadas. Por fim, o presidente declarou - vi e ouvi o próprio declarar - que, no ano que vem, irá indicá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga do ministro decano, mais como um prêmio pelos mais de 20 anos dedicado à magistratura.

Perguntado a respeito, Moro apressou-se em afirmar que não houve essa condição e o presidente voltou atrás, desmentiu a si mesmo. Para autoridades serem indicadas ao cargo de ministro, exige-se interstício de quatro anos. Como ele poderia ser indicado no ano que vem? O presidente, por certo, desconhece as regras que vigoram para as indicações.

Mandaram para o Congresso um projeto de lei sem apoio parlamentar e, partindo de quem partiu, era certa a resistência para a aprovação. O Ministro não tem mais clima para continuar no governo. Isso se algum dia teve esse clima. Por outro lado, era certa a incompatibilidade entre a função que sempre exerceu e a posição no poder executivo.

A magistratura é exercida de forma solitária. As decisões são tomadas a partir do convencimento formado pela prova dos autos, sem sujeição a mais nada. Decide-se sem contestação; sujeita-se apenas a recursos a superior instância que, quando procedentes, não implicam em críticas ao decidido, mas apenas em modificação por novo convencimento.

Moro sempre trabalhou com esses paradigmas. Resolveu inovar e, ao aceitar o convite, não soube avaliar o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo que trabalham de forma completamente diferentes. Decidem por consenso, por maioria, e dependentes de negociações políticas.

Esse não é o perfil de Moro, assim como não tem perfil para ser ministro do STF, além de faltar-lhe experiência para a função. Ele não será indicado. Se o for, não será aprovado na sabatina do Senado. Restar-lhe-á um escritório de advocacia em um grande centro para manter ou aumentar os rendimentos necessários. Não haverá outro caminho porque à magistratura não poderá retornar, salvo com novo concurso.