OPINIÃO: A fidelidade partidária e a janela para a infidelidade

Há poucos dias, foi objeto de algumas notícias, discretas, a troca de partidos por parte de muitos deputados federais. A questão da fidelidade, ou lealdade partidária, tem sido objeto de discussões e modificação a cada espaço de tempo desde a Constituição de 1967. Houve tempo em que um político, se trocasse de partido no curso do mandato, deixava de ser deputado porque os votos por ele recebidos eram do partido e não do candidato. Por conta disso, em 2008, estavam em curso 8.595 processos de perda de mandato movidos na Justiça Eleitoral de todo o país por infidelidade partidária.

Isso foi sendo amenizado, passando pela justificativa para a troca: se havia uma justa causa, o deputado poderia trocar de partido sem a perda do mandato. Agora, com a chamada reforma política aprovada em 2017, inventaram a janela partidária que permite, no prazo de 30 dias, às vésperas da eleição, de 8 de março até 08 de abril, trocarem de partido sem nenhuma justificativa. Encerrado o prazo, verificou-se que 85 deputados federais - ou 16,5% de 513 deputados - migraram para outros partidos sem nenhuma justificativa. Não se sabe quantos deputados estaduais e distritais de todo o Brasil fizeram esta opção. Não podem fazê-lo apenas os vereadores.

Isso deixa exposto, de forma cristalina, a fragilidade da nossa democracia e a precariedade de nosso sistema de representação política por inadequação da lei partidária que permite essa excrescência. Quando votamos, se é que lembramos em quem, fazemos uma opção. Alguns pelo nome apenas, desinteressando a sua posição ou as suas ideias, as vezes até por clientelismo. Outros, entretanto, votam nas ideias, no programa que defende, no propósito quando eleito. Se o eleitor optar por um candidato porque o identifica mais à esquerda ou à direita, é assim que ele espera o desempenho do deputado. Se no decorrer do mandato resolve trocar segundo o seu livre arbítrio, o eleitor fica sem representação. Pior do que isso é a motivação de que se utilizam para essa conduta e essa motivação.

Nessa janela de março, foi exclusivamente financeira. Parlamentares dos partidos que sofreram baixas acusam legendas adversárias de oferecerem entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões para seduzir deputados. Outros estão de olho nas parcelas do fundo partidário e preferem siglas que possam lhes garantir maior quinhão. Nunca a justificativa foi divergência programática, ou porque o partido estava tomando outro rumo. Sempre para atender interesses particulares e para garantir a reeleição.

É assim que vamos eleger nosso congresso nacional. É possível imaginar o que nos espera no próximo governo com o parlamento sendo eleito dessa forma. Menos mal que, no Rio Grande do Sul, o fisiologismo foi menor e não houve captura de deputados para as agremiações partidárias interessadas em aumentar suas bancadas sem votos, mas por arranjos.