OPINIÃO: A farra da qual não queremos participar

Na noite do dia 17 de junho, o Fantástico veiculou interessante matéria intitulada "A Farra das Terceirizadas", em que denunciava a contratação de empresas e fundações privadas, algumas até renomadas, muitas vezes sem licitação, para burlar mecanismos públicos de controle e de fiscalização.

A lógica é simples: Ao contrário do que ocorre com os órgãos públicos, as entidades privadas não se submetem aos rigores da legislação que rege a Administração Pública. Não se aplicam àquelas, por exemplo, a obrigatoriedade de licitação para a contratação de bens e serviços, nem a necessidade de concurso público para a seleção de pessoal.

Assim, percebe-se a possibilidade de essas entidades terceirizadas contratarem bens e serviços ou até mesmo subcontratarem partes das suas atividades- -fim sem que se faça qualquer processo de concorrência transparente.

Mais do que isso, a terceirização descuidada de serviços públicos constitui uma oportunidade fabulosa para prefeitos, deputados, vereadores e demais agentes políticos acomodarem seus parentes e cabos eleitorais em postos com remunerações nem sempre transparentes. Tudo isso distante dos olhos de órgãos de fiscalização, muito embora custeado pelo erário. Essa, pois, foi a tônica da reportagem apresentada pelo Fantástico.

A utilização de entidades terceirizadas, custeadas por recursos públicos, para servirem de cabides de empregos e instrumentos de campanha para políticos. Ênfase foi dada a casos acontecidos aqui no nosso Estado, no Rio Grande do Sul, justamente na área da Saúde. Pois por aqui, para pôr em funcionamento o nosso Hospital Regional, foi selecionado o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, não se sabe com fundamento em quê.

Para tanto, anunciou-se o repasse de R$ 17 milhões à entidade, não se sabe exatamente para quê. Na semana que passou, foram anunciadas 50 vagas a serem selecionadas pelo próprio Instituto, não se sabe com base em que critérios. Até poucos dias atrás, nem o gestor, que não se sabe quem é, soube informar o valor dos salários dos que lá trabalharão. Se um médico ganhará R$ 10 mil ou R$ 100 mil, não se sabe.

Tudo sem transparência, sem edital, sem licitação, sem concurso, sem nem sequer um processo seletivo simplificado, com critérios minimamente pre-estabelecidos e publicizados, como, aliás, mandam a lei e a Constituição. O Hospital Regional é uma enorme coleção de pontos de interrogação, uma caixa preta inatingível aos cidadãos e, até onde consigo ver, também à imprensa. Não quero (e não vou) cometer a irresponsabilidade de fazer ilações à idoneidade de quem estará à frente do Regional, até porque não sei quem será. Mas não posso deixar de me mostrar inquieto com tantas obscuridades no que diz respeito a algo tão caro para a região.

Transparência é sinal de respeito, consideração e, sobretudo, de lisura. A farra das terceirizadas é uma farra da qual não queremos participar.