A Operação Lava-Jato deve ser extinta

Há uma tempestade em torno da Operação Lava-Jato, especialmente com relação à força-tarefa de Curitiba. Mais de 150 políticos e empresários já foram condenados, pelo menos em primeira instância, e mais de R$ 15 bilhões foram ou estão sendo devolvidos ao poder público das importâncias que foram desviadas pelos processados. O alvo não é apenas o ex-presidente. Há presidentes e tesoureiro de partidos, além de deputados federais, dirigentes de estatais, empresários, doleiros, responsáveis por publicidade de campanha eleitoral etc.

É compreensível que tenha se organizado uma pressão política para extingui-la ou, pelo menos, aniquilá-la, enfraquecendo-a, a ponto de livrar todo e qualquer responsável pelos desvios. Afinal, são detentores do poder político o alvo das ações penais e poder político no Brasil, todos sabemos, é alguma coisa que nunca foi responsabilizada por nada. Há pouco tempo, antes da constituição de 1988, sequer deputados podiam ser processados sem licença de seus pares. Veja Maluf e outros que nunca foram atingidos por processo algum, salvo quando lhes foi retirada a imunidade. Não há dúvida de que, como em qualquer processo, questões são polêmicas, incompreensíveis e até ilegais, inconstitucionais, erradas, inadequadas, enfim, defeitos processuais. A própria prisão por decisão da segunda instância é absurda à luz do texto constitucional (art. 5º, inciso LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória). Entretanto, até agora, o STF tem validado esse comportamento e aos súditos cabe obedecer até que, via recurso, seja modificado.

Da mesma forma, as decisões da força tarefa devem ser atacadas via recurso e seus abusos e ilegalidades cessadas pela via judicial. Não sendo assim, está comprometido o sistema democrático. Pretender qualquer modificação via pressão política, inclusive com CPI, é deslegitimar o processo legal. O fim parece conhecido. O que inspirou a Lava Jato, (Operação Mãos Limpas da Itália) para Vannucci, que é professor da Universidade de Pisa, a Mãos Limpas italiana ainda acabou permitindo o surgimento de mecanismos mais sofisticados de corrupção no país. Com o fracasso ou extinção da Operação Lava-Jato, a corrupção ressurgirá com muito mais força e profundidade e amargaremos dias muito piores. Portanto, tenhamos o cuidado e tudo devemos fazer para corrigir os rumos, erros e ilegalidades, punindo quem errou, mas mantendo íntegra a Operação naquilo que não está contaminada. As vaidades e outros interesses não confessados devem ser deixados de lado para imprimir seriedade nessa Operação que pode, em tese, mudar parte do nosso comportamento enquanto sociedade.