MPF dá prazo de 30 dias para aparelho de ressonância magnética do Husm entrar em funcionamento

Foto: Assessoria de Comunicação do Husm

O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria emitiu uma recomendação, na terça-feira, dando um prazo de 30 dias para que o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) coloquem em funcionamento o aparelho de ressonância magnética adquirido pela instituição em abril de 2011 e que está parado, sem uso, desde então.

Conforme a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, que assina o documento, tanto os órgãos citados quanto a empresa fornecedora do equipamento e a empresa vencedora da licitação têm um mês, a contar da data de recebimento da recomendação, para colocar o aparelho em funcionamento, cada um na sua esfera de responsabilidade. Eles têm um prazo de 10 dias para responder se acatam ou não o pedido.

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- Se em 30 dias o aparelho não estiver funcionando, vamos analisar as justificativas dadas. Há a possibilidade de judicialização? Sim, pois a recomendação é anterior a um processo. É nossa última tentativa, que previne responsabilidade, para nenhuma parte dizer que não sabia que o processo tinha urgência e que tem um possível dano ao erário. Todos os que foram citados na recomendação podem vir a ser réus de uma ação, se assim for julgado - explica a procuradora.

O MPF acompanha o caso de perto desde 2016, quando foi aberto um inquérito civil que questionava os prazos e cronogramas apresentados. Em agosto de 2017, a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou problemas na instalação do aparelho e entregou um documento ao Ministério Público, em fevereiro de 2018, que apontava as irregularidades encontradas.

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- Considerando que agora tem uma perspectiva de que em setembro funcionará, inclusive à luz do relatório da CGU e do que nós apuramos, e em relação aos documentos que o Husm encaminhou sobre o reconhecimento da urgência sob o ponto de vista médico-assistencial, não há mais o que esperar. Somados todos os elementos, chegamos em um momento em que não faz mais sentido deixar que eles próprios estabeleçam o cronograma. A recomendação vem até mesmo como instrumento para que a UFSM e o Husm tenham uma interlocução melhor com as empresas - comentou Bruna.

Em nota encaminhada à imprensa, a Ebserh disse que "o hospital e a sede da Ebserh já mantêm tratativas visando finalizar os procedimentos necessários para colocar o aparelho em funcionamento".

A NOVELA 

• O equipamento foi adquirido em 1º de abril de 2011, por meio de Pregão Eletrônico, no valor de R$ 1.605.000,00, promovido pelo Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) 
• A assinatura do contrato foi realizada no dia 16 de agosto de 2011 entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda. para fornecimento de equipamento da marca GE HEALTHCARE
• A entrega do equipamento foi feita em 15 de dezembro de 2011
• Em 2012, o Husm deu início ao projeto arquitetônico para obra necessária de preparação da sala que ia receber o equipamento (o impasse ocorreu porque o aparelho comprado era muito pesado). A obra foi licitada três vezes e começou em janeiro de 2014. Depois de 10 aditivos, o contrato foi rompido em 25 de dezembro de 2015, com 87,92% da obra concluída
• O Husm assumiu o término da obra, concluída em fevereiro de 2016
• A partir daí, a empresa que vendeu o equipamento teve de encomendar, do Exterior, peças que faltavam para a máquina entrar em operação
• No ano passado, quando o Husm foi cobrar das empresas a instalação, pois nem a fabricante, nem a empresa vencedora da licitação queriam se responsabilizar. Com o impasse resolvido, a GE (fabricante) fez a instalação e os ajustes necessários para o início do funcionamento do aparelho