Empresas poderão destinar até 5% do ICMS para investimentos em hospitais no RS

O governo do Estado publicou nesta terça-feira (2) a portaria que regulamenta a execução do Programa Pró-Hospitais (PPH/RS) e institui seu Conselho Gestor. A iniciativa permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido para investimentos em hospitais, com foco em obras e aquisição de equipamentos. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento e qualificar a rede assistencial gaúcha.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

​

A assinatura da portaria ocorreu na segunda-feira, na Secretaria da Saúde. Na ocasião, a titular da pasta, Arita Bergmann, destacou que o PPH/RS complementa as ações do programa Avançar Mais na Saúde ao integrar o setor produtivo a projetos de relevância pública. Também presente no ato, o presidente da Federação das Santas Casas, Vanderli de Barros, ressaltou a importância dos novos recursos e a necessidade de aproximar empresários das instituições hospitalares.

Hospitais filantrópicos, santas casas e unidades públicas municipais e estaduais que atendem pelo SUS poderão se habilitar como proponentes, mediante cadastro em um sistema eletrônico que será disponibilizado no site da SES. Para participar, é necessário apresentar um plano de trabalho detalhado e indicar a empresa patrocinadora que usará parte do ICMS para financiar equipamentos ou obras. As regras e documentos técnicos estão na Portaria SES 1255/2025, enquanto as informações sobre o Conselho Gestor constam na Portaria SES 1256/2025. O PPH/RS foi criado pela Lei Complementar 16.163/2024 e regulamentado pelo Decreto 58.419/2025.