VÍDEO: legislativo arquiva denúncia contra Pozzobom

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Karohelen Dias (CVSM)

Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, os vereadores tiveram uma agenda extensa de pautas, que passou por aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento da cidade até a análise e votação de denúncia contra o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). Depois de pouco mais de duas semanas, os vereadores retornaram ao Legislativo para discutir e votar seis demandas.

VÍDEO: Câmara de Vereadores retoma pautas com o fim do recesso parlamentar

Uma das principais pautas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar que, agora, garante a implantação de um conjunto residencial vertical destinado a ser a vila militar, no Bairro Caturrita. A aprovação da proposta altera o Plano Diretor do município e incentiva ainda mais a vinda da ESA para Santa Maria - todas as emendas foram retiradas, sendo aprovado somente o projeto original do Poder Executivo. Também seria votado o projeto que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade. A preservação e a proteção dos bens materiais e imateriais é o objetivo da proposta.

DENÚNCIA

Apesar de ter uma base minoritária no Legislativo, o governo do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) conseguiu, ontem, barrar uma comissão processante contra o chefe do Executivo por prática de infração político-administrativa. Bastava que a maioria simples dissesse "sim" pela tramitação da denúncia, mas, apenas cinco vereadores foram favoráveis, enquanto 16 votos rejeitaram a denúncia.

O líder da oposição, vereador Pablo Pacheco (PP), afirma que encaminhará a denúncia ao Ministério Público (MP), já que, no seu entendimento, a própria ação do governo comprovou que havia ilegalidades.

_ Infelizmente foi uma decisão política, em que vereadores foram acuados. O governo não tem cheque em branco para praticar irregularidades.

Profissionalizar a gestão da UFSM, aposta nome favorito a reitor

Advogado do prefeito Jorge Pozzobom, Daniel Tonetto afirma que tinha certeza do desfecho:

_ Eu tinha certeza que a decisão seria essa. Houve bom senso dos vereadores, pois nunca foi praticada nenhuma irregularidade, já que o prefeito sempre prezou pelo bem e pela saúde da população.

Conforme denúncia feita por João Vitor de Oliveira Andrade, além de irregularidade na contratação e manutenção dos profissionais após expirado o prazo máximo da contratação temporária, houve tentativa de burlar o Regime Jurídico Únicos dos servidores públicos. Devido às supostas irregularidades, em tese, por prática de infração político-administrativa, é pedida a cassação de Pozzobom.

"Não contar com farmacêuticos seria omissão", diz secretário de Saúde

No epicentro das denúncias acerca das contratações de profissionais da saúde, entre eles as de farmacêuticos, o secretário de Saúde, Guilherme Ribas, comemorou o que ele definiu como "sensatez" por parte do Legislativo. Ribas, que está à frente da pasta e na condução do processo de imunização dos santa-marienses, reforçou a legalidade e, principalmente, o interesse público ao realizar a contratação dos profissionais da saúde:

Manifestantes vão às ruas a favor de Bolsonaro e do voto impresso

_ No que diz respeito às contratações em questão, a prefeitura sempre se pauta pela legalidade e primazia do interesse público, ainda mais no contexto da pandemia, que se exige do administrador a efetividade e a busca por soluções concretas para os enormes desafios apresentados. Não contar com farmacêuticos neste momento significaria não haver dispensação de medicamentos para a população, o que seria uma omissão por parte do município que tanto zela pela defesa da vida. Desta forma, as diversas leis e decretos que visam o combate a pandemia são instrumentos adequados para a vivenciada situação de emergência, buscando que fossem disponibilizados à população serviços necessários e urgentes para a preservação da saúde e da vida das pessoas.

Ribas, no primeiro semestre deste ano, compareceu à Câmara de Vereadores acompanhado de integrantes da pasta para dar explicações quanto à forma que a prefeitura tem conduzido o processo de imunização da sociedade.

A VOTAÇÃO

Veja, abaixo, como cada parlamentar se posicionou:

SIM