VÍDEO: Câmara de Vereadores retoma pautas com o fim do recesso parlamentar

Após duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores retoma as sessões ordinárias, nesta terça-feira, com uma agenda intensa de pautas. Os 21 parlamentares retornam ao plenário do Legislativo para, já nesta tarde, votar seis proposições, sendo uma delas a denúncia contra o chefe do Executivo municipal, e, outra, que impacta diretamente na possibilidade de a cidade ser a nova sede da Escola de Sargentos das Armas (ESA).

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Depois de um pedido de vistas do vereador Ricardo Blattes (PT), o Projeto de Lei Complementar que busca garantir a implantação de um conjunto residencial vertical destinado a ser a vila militar, no Bairro Caturrita, entra em votação nesta terça. A aprovação da proposta é fundamental, uma vez que altera o Plano Diretor do município e incentiva ainda mais a vinda da ESA para Santa Maria. Também entra em votação o projeto que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade. A preservação e a proteção dos bens materiais e imateriais é o objetivo da proposta.

LDO PROTOCOLADA

A prefeitura protocolou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Legislativo. O projeto estabelece metas e prioridades para 2022. Dessa forma, são fixados os recursos que o governo pretende economizar, além de traçar regras e limites para as despesas. É a LDO que disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades do governo. Conforme protocolado, a projeção de receita para o próximo ano é de R$ 898,2 milhões.

DENÚNCIA

Na tarde de terça-feira, os vereadores também colocam em discussão e votação denúncia encaminhada contra o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). O autor do pedido, que é um estudante da Universidade Federal de Santa Maria, diz haver irregularidade na contratação de seis profissionais farmacêuticos. Conforme o texto, houve a manutenção dos profissionais após findado o prazo máximo da contratação temporária. Ainda, foi apresentada como prova um projeto de lei que tinha objetivo de autorizar o Legislativo a prorrogar o prazo de contratação por igual período, o que é vedado pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, que permite a contratação temporária de profissionais da área da saúde pelo prazo máximo de 360 dias.

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A denúncia pede a cassação do chefe do Executivo. Para ter prosseguimento, 11 vereadores precisam votar favoravelmente à denúncia. O texto já passou pela Procuradora Jurídica do Legislativo, que entende que as condutas relatadas na denúncia protocolada indicam, em tese, prática de infração politico-administrativa, bem como foram preenchidos os pressupostos processuais para a abertura do processo requerido.

A justificativa do poder público, que constava no PL, é que devido à falta de profissionais tanto no quadro pessoal quanto a inexistência de um cadastro reserva configuraria uma situação de emergência.