Vereadores fazem capacitação para aplicar recursos em obras e ações

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Vereadores e assessores do Legislativo santa-mariense participaram, ontem, de um curso preparatório para a elaboração das emendas impositivas - aprovada no ano passado e que, pela primeira vez, vai permitir que os parlamentares apliquem 1,2% da receita corrente líquida do município em ações e obras. Metade do montante, obrigatoriamente, deve ser destinado para a área da saúde.

Pela segunda vez neste ano, vereadores viajam a Brasília

A capacitação foi ministrada pela contadora Adriana Fantinel Richato, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), de Porto Alegre, no auditório da Associação de Professores Universitários de Santa Maria (Apusm). Embora a Câmara tenha remanejado R$ 15 mil do orçamento para o evento, que durou todo o dia, foram gastos R$ 7,9 mil com a capacitação.

Em 10 anos, Legislativo aprovou mais de 110 leis sobre datas temáticas

O secretário-Geral da Casa, Rodrigo Dias, afirma que a ideia de trazer o curso para Santa Maria foi da própria empresa que realizou a capacitação, já que o investimento de levar os parlamentares e assessores até Porto Alegre seria alto demais. "Conseguiríamos enviar, no máximo, quatro assessores até a Capital e gastaríamos provavelmente o mesmo valor. A questão da emenda impositiva é uma novidade tanto para a Câmara, quanto para o Executivo, que vai ter que executar. A ideia é justamente atingir o maior número de vereadores e assessores", afirmou.  

Nem bem o orçamento impositivo para cada vereador será colocado em prática, nos bastidores, já é articulada uma nova emenda que altere a Lei Orgânica do Município e que crie orçamentos por bancadas. O valor seria 1% da receita líquida corrente do município do ano anterior. Ou seja, se apresentada e aprovada, a prefeitura seria obrigada a repassar 2,2% da receita do ano anterior para ser empenhada pelos parlamentares.

"Pasmem, senhores!" Como diz o famoso bordão do vereador Jorge Trindade (Rede), Jorjão.

O PROCESSO

• Aprovado no ano passado, passa a valer a partir de 2020
• O valor destinado ao Legislativo será de 1,2% da receita corrente líquida do município do ano anterior
• Metade desse montante, obrigatoriamente, será destinado para a área da saúde
• Se as emendas impositivas já estivessem em vigor desde o ano passado, cada parlamentar teria, em 2019, mais de R$ 200 mil para serem aplicados

*Colaborou Eduardo Tesch