A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a proibição do manuseio, utilização e soltura de fogos com estampidos e de artifícios no Estado. Proposta pela deputada Luciana Genro (PSol), a iniciativa recebeu 28 votos favoráveis e 15 contrários. Para valer em todo o Rio Grande do Sul, o projeto precisa ser transformado em lei pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Em Santa Maria, já é proibida a soltura de fogos por lei municipal de autoria do vereador Jorge Trindade (Rede), Jorjão.
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Ao mesmo tempo, o Legislativo estadual aprovou regras mais rígidas para a compra e venda de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. De autoria de Gabriel Souza (MDB), o projeto restringe a comercialização a pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro de contribuintes do ICMS. Também proíbe o uso próximo a hospitais, escolas, parques e praças. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários.
Antes do projeto entrar em pauta, Luciana irritou-se com o fato da iniciativa do colega ir a plenário, atribuindo a uma manobra de servidores da Assembleia para prejudicar sua proposta. "Meu projeto contempla uma deliberação que não está contida no PL do deputado Gabriel. Os dois tratam de fogos de artifícios, mas sob aspectos totalmente distintos", explicou ela.
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