data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Karohelen Dias, divulgação
Dois projetos tiveram prioridade na discussão da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria desta terça-feira. A ordem do dia referia-se ao Projeto de Lei (PL) de autoria de Ricardo Blattes (PT) que dá prioridade de imunização contra a Covid-19 a profissionais da segurança pública de Santa Maria. Segundo a prefeitura, o vereador Getúlio Jorge de Vargas, que também é um dos autores da proposição junto com Blattes e Alexandre Vargas, destacou na defesa do projeto que a matéria inclui os conselheiros tutelares, os oficiais de justiça e oficiais do Ministério Público Estadual na lista como prioritários na imunização: "embora não sejam órgãos de segurança pública, exercem o poder de polícia essencial para a justiça e cidadania." O projeto foi aprovado por unanimidade do Plenário.
Vereador protocolou PL que promete dar guarida ao público PcD
O outro projeto, de autoria do Executivo, altera artigos do Código Tributário do Município em relação à Taxa de Licenciamento Ambiental (TLAM), que diz respeito à cobrança de taxas ambientais, por entender "ser justa a melhor distribuição desse ônus, de modo que ele recaia principalmente sobre os causadores das despesas, realizando com isso o princípio jurídico do Poluidor Pagador". (Colaborou Gabriele Bordin)
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