Fotos: Charles Guerra (Diário)
Na sessão de abertura do ano legislativo de 2018, na tarde desta terça-feira, vereadores não se entenderam sobre a formação das comissões da Casa
A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria em 2018, realizada nesta terça-feira, foi encerrada sem que parlamentares de oposição e de governo conseguissem formar as seis comissões permanentes da Casa. A disputa pela Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), considerada a mais importante do Legislativo, entre os dois blocos acabou inviabilizando acordos sobre as outras cinco. Foi uma sinalização clara ao prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) de que ele realmente perdeu o apoio que teve no primeiro ano de governo.
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AS COMISSÕES
A Câmara tem 6 comissões permanentes formadas, cada uma, por 7 vereadores e 1 secretário (servidor nomeado), e renovadas a cada início de ano. São elas:
Constituição e Justiça
- A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, conhecida pela sigla CCJ, é considerada uma das mais importantes do Legislativo por ser a primeira a analisar os projetos de lei, avaliando se a proposta é constitucional e se o texto está correto (redação legislativa)
- Analisa pedidos para processar o prefeito e vereadores por quebra de decoro parlamentar e que propõe eventuais punições, inclusive cassação
Orçamento
- A Comissão de Orçamento e Finanças, conhecida pela sigla COF, também está entre as mais importantes do Legislativo
- Analisa se os projetos estão dentro da previsão orçamentária e financeira, emitindo pareceres sobre leis orçamentárias, operações de crédito, contas públicas e reajustes salariais para servidores, vereadores, prefeito, vice e secretários
- Fiscaliza a execução do orçamento, obras e investimentos
Maioria dos pedidos de vereadores à prefeitura é de serviços básicos
Saúde e Meio Ambiente
- A Comissão de Saúde e Meio Ambiente emite parecer sobre projetos que tratam de saúde pública, saneamento básico, controle de drogas e medicamentos, ações de saúde pública, higiene e alimentos, e meio ambiente
- Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
Políticas Públicas
Mais de 490 entidades têm o título de utilidade pública em Santa Maria
- A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais analise e emite parecer sobre projetos que tratam de sossego público, segurança pública, habitação, desapropriações, política industrial, agropecuária e microempresas, ruas e estradas e serviços públicos
- Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
Educação
- A Comissão de Educação, Cultura e Lazer analisa e emite parecer sobre projetos que tratam de ensino, esporte, diversões públicas, patrimônio histórico municipal e turismo
- Analisa denúncias e fiscaliza tudo que envolve suas áreas de atuação
Direitos Humanos
- A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania analisa e emite parecer sobre projetos que tratam de pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres e idosos, violência e criminalidade, combate a pobreza e defesa do consumidor
- Também investiga denúncias de violação dos direitos humanos ou cidadanias e fiscaliza atos de abuso de autoridade, além de tratar de assuntos envolvendo penitenciárias, asilos e casas de amparo
De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis
No ano passado, além de conseguir aprovar todos os projetos do Executivo, Pozzobom tinha aliados no comando de quatro comissões, incluindo a CCJ, a de Orçamento e a de Saúde, as mais cobiçadas. Com a perda de seis vereadores de sua base por conta da eleição da Mesa Diretora da Câmara em 2017, a base governista foi reduzida de 16 para 10 integrantes, ficando em minoria.
O governo indicou Juliano Soares (PSDB), Juba, para presidente da CCJ, enquanto a oposição bancou Deili Silva (PTB), Drª Deili, integrante do grupo de seis vereadores que deixaram a base do prefeito. Como ninguém abriu mão, a definição fica para amanhã. No entanto, enquanto o impasse não for resolvido, a Câmara não poderá votar projetos, requerimentos e homenagens.
- O prefeito quer que a Câmara continue nas mãos do governo - alfinetou Deili, que não pretende desistir de presidir a comissão que analisa se os projetos de lei estão de acordo com as regras constitucionais.
Por diferença de um voto, Câmara de Vereadores elege novo presidente
Novo líder do governo e presidente da CCJ no ano passado, João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas, negou a interferência do governo na Câmara.
- De forma alguma, o prefeito vai interferir. É uma inverdade, uma suposição deles - rebateu, reconhecendo que a oposição ampliou o bloco.
Durante a sessão, os ânimos entre vereadores dos dois blocos chegaram a se acirrar, levando a presidência a adiar a definição para esta quinta-feira.
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