Sindicância do Parque de Máquinas é concluída e deve ser divulgada esta semana

Foto: Divulgação (Câmara de Vereadores) / CPI do Parque de Máquinas concluiu, em dezembro do ano passado, que houve descaso em relação ao patrimônio público

Instaurada em 2016 para apurar o sucateamento do Parque de Máquinas da prefeitura de Santa Maria, a sindicância foi concluída e o relatório deve ser divulgado nesta semana. Tudo indica que pelo menos duas pessoas que integraram a gestão de Cezar Schirmer (MDB) e José Haidar Farret (sem partido) poderão ser apontadas como responsáveis pelo estado do parque. Não está descartada também a abertura de novo processo de investigação para apurar responsabilidades de gestores que administraram o local antes de 2009, quando começou o primeiro governo Schirmer. 

As informações são do controlador-geral do município, Alexandre Lima. Ele não quis adiantar os nomes de quem poderá ser responsabilizado, porque o relatório ainda está sob análise jurídica. O corregedor também não detalhou que tipo de apontamento será feito. A Corregedoria esperou a Câmara de Vereadores concluir a Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) do parque de máquinas para encerrar a sindicância, que começou bem antes, em dezembro de 2016, por determinação do então prefeito José Haidar Farret (sem partido).

- Tudo o que vínhamos investigando na sindicância foi confirmado no relatório da CPI. Hoje, sabemos que tanto as perícias quanto os depoimentos fazem referência à época anterior a Schirmer. Essa é a novidade que a CPI apurou - diz Lima.

CPI do Parque de Máquinas aponta omissão, mas não dá nome a responsáveis

AS INVESTIGAÇÕES

Na Prefeitura

• Em dezembro de 2016, o então prefeito José Haidar Farret (sem partido) determinou abertura de sindicância para apurar denúncias apontando supostas irregularidades na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, antiga Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços
• O prazo previsto pela Controladoria-Geral do Município para concluir a sindicância era 25 de março de 2017, mas houve prorrogação por tempo indeterminado para novas investigações
• Com a instalação da CPI do Parque de Máquinas pela Câmara, a prefeitura decidiu esperar a conclusão das investigações dos vereadores
• A sindicância foi concluída no último dia 31 de janeiro e o resultado deverá ser divulgado esta semana
• O relatório deverá responsabilizar da administração anterior e sugerir mais investigações em relação ao último governo antes de Cezar Schirmer (MDB) e José Farret assumirem a prefeitura, no caso a gestão Valdeci Oliveira (PT)

Comissão especial de vereadores faz sugestões à Lei dos Táxis

• Na Câmara de Vereadores
  

• Em 18 de junho de 2016, foi concluído e apresentado relatório de uma comissão especial da Câmara formada para acompanhar leilões de bens inservíveis do Parque de Máquinas
• A comissão especial apontou, entre outras questões, a compra de uma máquina de fabricação chinesa que não tem licenciamento para trafegar
• O relatório da comissão especial foi encaminhado à prefeitura e anexado à sindicância ainda em 2016
• Em 24 de janeiro de 2017, a oposição anunciou a intenção de criar uma CPI para investigar a situação do maquinário da prefeitura, mas a proposta foi barrada pela maioria governista
• Em de 7 junho de 2017, o corregedor-geral da prefeitura, Otávio Abaide, foi à Câmara apresentar relatório parcial da sindicância, mas como os vereadores consideraram o resultado insatisfatório, o Legislativo decidiu criar a CPI, que já havia sido proposta pela oposição no início do ano e rejeitada pela maioria governista, no início da legislatura
• A CPI foi criada em 29 de junho de 2017 e encerrou seus trabalhos em 26 de dezembro de 2017, concluindo que houve descaso em relação a alguns equipamentos, porém não responsabiliza ninguém, sugerindo que o Ministério Público continue as investigações
• A CPI apontou omissão em relação a uma caminhonete D-20, que ficou parada por 2 anos em uma empresa que não prestava serviços diretamente à prefeitura
• Descaso e abandono em relação a um trator de esteira deixando em agosto de 2015 em oficina no Bairro Lorenzi
• Omissão em relação a uma escavadeira hidráulica Volvo Samsung, que ficou de agosto de 2015 a agosto de 2017 em uma empresa particular
• Desativação da oficina do Parque de Máquinas contribuiu para a depreciação do maquinário, o que caracteriza omissão
• O relatório da CPI foi entregue em janeiro de 2018 à prefeitura de Santa Maria e juntado à sindicância

Comissão cobra melhorias e mudanças nos parquímetros

Apesar de não citar nomes, trata-se da gestão Valdeci Oliveira (PT).

Lima elogia o trabalho da CPI da Câmara, que, segundo ele, "trouxe a extensão de responsabilidade não só do ordenador de despesa (no caso, o secretário), mas, também, mostrando que já era feito assim de longa data". A perícia anexada à CPI, de acordo com o corregedor, confirmaria que os problemas de sucateamento não ocorreram somente no governo Schirmer.

- Por isso, estamos vendo se cabe responsabilidade do governo anterior. Ficou claro, tanto pelo perito, quanto pelos depoimentos dos empresários que prestavam serviço para o Parque de Máquinas, que a depreciação é de longo prazo. Pode ser que seja aberto um novo processo especial para apurar essas novas responsabilidades - diz o corregedor.

Antes de o resultado da sindicância ser tornado público, a Corregedoria encaminhou os três volumes para análise da Procuradoria Jurídica do município.

Maioria dos pedidos de vereadores à prefeitura é de serviços básicos

EX-GESTORES

Secretário de Obras de 2007 a 2088 no governo do petista Valdeci Oliveira, o vereador Daniel Diniz (PT) disse não temer qualquer investigação e defendeu que ela se estenda a governos anteriores.

- Acredito que o secretário Lima deveria se preocupar mais com o presente e com o seu governo, conforme declarou na CPI o ex-secretário Tubias (Tubias Calil, secretário Infraestrutura de Schirmer). Ele fez algumas indagações, entre elas como a prefeitura faz o conserto dos pneus dos caminhões e máquinas nos dias atuais - disse Diniz.

Em novembro, na CPI, o ex-secretário Tubias Calil afirmou que há desgaste natural do maquinário e não o sucateamento.

- Tem que saber diferenciar sucata de inservível. É normal ter sucata dentro de um órgão público - afirmou o ex-secretário do governo Schirmer.