Se reforma for rejeitada, Leite diz que pedirá prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Felipe Dalla Valle (Palácio Piratini)

Depois de uma série de entrevistas coletivas regionalizadas sobre a Reforma Tributária RS, representantes do governo do Estado voltaram conversar com jornalistas na tarde de ontem. Por videoconferência, o governador Eduardo Leite (PSDB) e o secretário Marco Aurélio Cardoso falaram especificamente sobre as duas partes da proposta que mais causam dúvidas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens da cesta básica.  

Leite voltou a defender a tese de que a desoneração de alimentos como hortifrutigranjeiros, leite, ovos e pão francês e alguns medicamentos beneficia quem tem maior renda. Segundo os dados apresentados, o consumo de bens de ICMS representa 14% da renda da população de baixa renda, com até três salários mínimos, e somente 3,4% da renda de quem ganha mais de R$ 23 mil. Ou seja, pela análise do Estado, quem ganha menos continua gastando mais com o ICMS, mesmo com a desoneração e, por isso, o benefício precisa ser revisto.

Para o governador, o reajuste do IPVA é uma questão de justiça. Atualmente, 54% dos veículos do RS pagam o imposto. Com a reforma, o número aumentaria para 75%. Pelas novas regras, seriam isentos do pagamento do imposto veículos fabricados há mais de 40 anos e não mais 20 anos, como é hoje.

- Se o João tem um veículo de 2015, que vale R$ 25 mil, e o Pedro, tem a mesma renda, mas optou por um veículo de luxo, ano 1998, que vale os mesmos R$ 25 mil, por que um paga imposto e outro não? Não nos parece correto. Hoje, para que o IPVA não seja aumentado, nós estamos cobrando energia elétrica mais cara de cidadão que nem carro tem - exemplificou Leite.

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QUESTIONAMENTOS

O Diário questionou Leite se o aumento do número de pagantes e da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% não prejudicaria o comércio de venda de carros seminovos e usados. Ele não concorda com a hipótese. Para ele, o imposto não é determinante para o mercado de veículos porque carros mais antigos pagam um valor menor de IPVA. Além disso, o político voltou a bater na tecla de que é preciso "olhar o todo" da reforma e não itens isolados.

Durante a coletiva, Leite utilizou o simulador da reforma tributária, disponível aqui. No site, é possível colocar a renda familiar e verificar qual será o saldo dos gastos após a aprovação da proposta. Mesmo assim, somando o aumento do IPVA e do ICMS da cesta básica, todos os resultado demonstraram redução no dinheiro gasto com impostos no total.

A Reforma Tributária RS está em discussão na Assembleia Legislativa. Se passar, tornará a alíquota do IPVA do Rio Grande do Sul a quinta mais cara do país, atrás de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, ficando ao lado do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Táxis, veículos de lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais e pessoas com deficiência não terão alterações nas isenções.

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EQUAÇÃO DO GOVERNADOR

Leite vai trabalhar junto aos deputados e à população para desfazer a ideia de que a Reforma Tributária RS é uma proposta para aumentar impostos. Ao longo da entrevista, Leite ressaltou o fato de mais de mil itens, a exemplo de móveis e artigos para o lar, eletrodomésticos, material escolar, brinquedos, jogos e celulares terem redução no ICMS.

- A aprovação da reforma significa o fim das alíquotas majoradas para gasolina, álcool, energia e telecomunicações. Ou seja, em itens de todas essas áreas, o consumidor vai gastar menos com impostos - acrescenta Leite.

Quanto aos itens da cesta básica e o impacto do aumento do preço deles no bolso na população de baixa renda, o governo criará o Fundo Devolve ICMS. Famílias registradas no Cadastro Único receberão um cartão BanriCard, pré-pago, na função débito. Nele, será depositado, anualmente, pelo menos R$ 360, mais um valor variável que depende da emissão de notas ficais pela família. A estimativa de Leite aponta para 1 milhão de famílias com o cartão em até três anos. 

"NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER PRORROGAR AS ALÍQUOTAS", AMEAÇA LEITE

No novo encontro com os jornalistas, Eduardo Leite foi taxativo quanto à necessidade de aprovação da Reforma Tributária RS. Com o fim da majoração das alíquotas do ICMS, a projeção é uma queda de R$ 2,85 bilhões na receita do Estado, dos quais R$ 850 milhões são distribuídos para os municípios. 

Além disso, conforme o governador, a União poderia voltar a cobrar a dívida do RS. Sem a referida receita, o Estado não poderia aderir ao regime de recuperação fiscal. Desta forma, os cofres públicos gaúchos teriam de arcar com mais R$ 3,5 bilhões por ano.

- O cidadão reclama que não quer pagar a conta, mas de um jeito ou de outro, as pessoas sempre vão pagar, na defasagem da segurança pública ou nas estradas, por exemplo. Acreditamos que um bom diálogo vá convencer os deputados de que estamos no sentido certo - ponderou.

Em caso de rejeição da reforma, Leite cogita pedir a prorrogação da majoração, vigente até dezembro de 2020. Ele lamenta, mas diz ser a única alternativa. 

- Em caso de rejeição, perderíamos a oportunidade de rever o modelo de tributação do Rio Grande do Sul. Entretanto, em caso de não aprovação, não nos resta outra alternativa a não ser propor a prorrogação das alíquotas majoradas - lembrou.

As alíquotas do ICMS estão majoradas desde o fim de 2015, a pedido do então governador José Ivo Sartori (MDB).

*Colaborou Rafael Favero