Questões técnicas ainda travam a Renda Básica Emergencial

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vetou, parcialmente, alguns programas incluídos no Plano Plurianual (PPA). Dentre eles, o "Santa Maria Renda Básica", que previa auxílio financeiro à população pelos próximos quatro anos. O motivo alegado pelo Poder Executivo é que o programa faz com que o mesmo se torne permanente, o que vai além de apoio e combate às consequências provocadas pela Covid-19. Em contrapartida, o projeto de Renda Básica Emergencial, que quer garantir o auxílio municipal de R$ 200 por três meses à população mais afetada pela pandemia, ainda pode ser realidade, pois tem o apoio da prefeitura e do Legislativo.

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Ainda nesta semana está prevista uma reunião para apresentar o detalhamento. Na semana passada, durante o programa Sala de Debate, do Diário, o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, afirmou que o Executivo estava debruçado nas questões técnicas e de viabilidade, mas que o andamento do projeto estava avançado.

Um dos problemas discutidos no Centro Administrativo é de que forma os recursos poderão ser distribuídos. Reuniões com a Caixa Econômica Federal já foram realizadas, explicou o secretário. Mas, a transferência de valores por bancos se dá por meio de aplicativos de celulares, e, considerando as pessoas em extrema pobreza - e que muitas vezes não têm condições de ter um aparelho -, é preciso estudar alternativas. Uma delas seria por meio de um cartão para gastos com alimentação e gás.

BENEFICIADOS

Além de tirar a vida de milhares de pessoas, a pandemia de coronavírus pressiona a economia. As altas nos preços de alimentos e gás, por exemplo, empurram ainda mais famílias para situações de extrema necessidade. Daí a importância de agilizar, o quanto antes, a Renda Básica Emergencial.

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De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, são mais de 7 mil famílias em situação de extrema pobreza no município. Considera-se que, cada família é composta por, no mínimo, três pessoas. Assim, os números saltam para 21 mil pessoas que vivem com renda per capita mensal de R$ 89.

Além dessas famílias, a prefeitura estuda incluir outras pessoas que estão em situação de pobreza e que recebem renda per capita de R$ 179. O Cadastro Único (CadÚnico) do município tem cerca de 25 mil famílias inscritas.

PROJETO

Proposta pela vereadora Marina Callegaro (PT), a Renda Básica Emergencial previa a liberação de cerca de R$ 5 milhões da própria Câmara. Apesar de não se saber o quanto o Legislativo vai destacar - e se haverá (o que é possível) contrapartida do Executivo -, o projeto é uma alternativa necessária para os cidadãos em vulnerabilidade de Santa Maria e que vale todo o investimento e a dedicação da prefeitura e da Câmara.