Projeto quer dar poder aos vereadores de destinar verbas para melhorias no município

Foto: Charles Guerra (Diário)

Tramita, desde a semana passada, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, um projeto que altera a Lei Orgânica do Município e cria emendas impositivas para que os 21 vereadores do Legislativo possam destinar verbas para melhorias no município. A ideia é adotar aqui o que já ocorre em Brasília, onde parlamentares bancadas estaduais podem destinar verbas de emendas impositivas, ou seja, em que o governo é obrigado a repassar os valores. Já em emendas normais, o Executivo pode se negar a enviar verbas para os pedidos de parlamentares.

O projeto de Santa Maria prevê que o valor destinado para as emendas será de 1,6% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse montante, obrigatoriamente, seria destinada à área da saúde.

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Se a alteração já estivesse em vigor, cada parlamentar teria, no ano que vem, mais de R$ 200 mil para serem aplicados. Na prática, o projeto prevê que os vereadores possam determinar para onde o Executivo deve destinar o recurso. De autoria do vereador Vanderlei Araújo (PP), a emenda retoma uma antiga discussão do Legislativo:

- Isso foi falado em 2015, mas não foi para frente aqui.

Para ele, a alteração na Lei Orgânica vai fazer com que os vereadores tenham mais autonomia perante à prefeitura.

- A população, quando elege alguém, espera um vereador que resolva os problemas do bairro, alguém que tenha conhecimento das necessidades. Nós fazemos o possível, mas ficamos na mão do prefeito - diz.

Uma comissão especial foi formada para cuidar do assunto. Embora não seja possível alterar a lei para entrar em vigor no ano que vem, a ideia é colocar a alteração em votação ainda neste ano.

- Estamos aguardando os trâmites, mas vamos fazer o possível - afirma o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB).

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O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, diz que a prefeitura enxerga a alteração da Lei Orgânica com bons olhos, mas é preciso analisar e discutir os impactos nos cofres do município.

- Não há objeção por parte da prefeitura. O que temos que ter cautela é com o impacto disso. Vivemos com um orçamento extremamente apertado. O que precisamos fazer é discutir com tranquilidade - afirma.

NA PRÁTICA
Se essa emenda fosse válida para o ano que vem, o cálculo do que cada vereador teria direito seria feito da seguinte forma:

• Receita corrente líquida de 2017 - R$ 478,7 milhões 
• 1,2% da receita líquida iria ser destinada às emendas impositivas, totalizando R$ 5,74 milhões 
• Com a divisão entre os 21 vereadores, cada parlamentar teria o valor de R$ 273.595,20 para aplicar em emendas 
• Pela proposta, metade desse recurso, obrigatoriamente, precisaria ser destinado para a área da saúde. Portanto, cada vereador teria que aplicar R$ 136.797,60 para melhorias específicas na área.