Projeto dos táxis aprovado pela Câmara de Vereadores ainda divide opiniões

O projeto que reformula o serviço de concessão do serviço de táxi em Santa Maria, aprovado na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, vai precisar passar por votação novamente, na sessão de quinta-feira, para ser enviado para a sanção do prefeito Cezar Schirmer (PMDB). O motivo é que a redação final do projeto sofreu mudanças após emendas de parlamentares e precisa passar por novo crivo do legislativo.

Após a votação, o projeto deve ser enviado para sanção do Executivo. Emendas aprovadas junto ao projeto preocupam os envolvidos, entre eles a que obriga proprietários dos veículos a trabalharem por pelo menos 6 horas diárias nos carros. 

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, minimiza o assunto e diz que a discussão anterior ao debate no parlamento envolveu todas as partes,
– Foram diversas discussões sobre o assunto que envolveram todos os interessados. Em relação aos itens que precisarão ser fiscalizados isso é tranquilo. A prefeitura vai fazer sua parte - diz Passini.

Como fica
_ Como ainda não recebeu o texto final, a prefeitura não definiu as regras do edital de licitação e nem a data para publicação do mesmo
_ Serão licitados 126 novos prefixos, aumentando a frota de 210 para 326 veículos

O que muda

*Os proprietários dos táxis terão de trabalhar por pelo menos 6 horas diárias nos veículos
*Os atuais concessionários (e os que vencerem a licitação) terão um prazo de concessão de 15 anos prorrogáveis por mais 15 para continuar explorando o prefixo

Em aberto

*A janela de transferência (a emenda que tratava do assunto foi retirada do texto votado no parlamento): a matéria tratava da concessão e permitiria que o dono de táxi que não quisesse continuar na atividade teria autonomia para transferir a concessão a outra pessoa. Como não foi votado, a emenda não vale e os proprietários atuais não poderão transferir a concessão

Mais detalhes na edição impressa do Diário desta quarta-feira