Política

Oposição promete continuar barrando votação da renegociação da dívida do Estado

José Mauro Batista

Foto: Guerreiro (ALRS)
Setores contrários à proposta de negociação da dívida entre governos do Estado e federal comemoraram vitória da oposição na tarde desta segunda

Nenhum dos quatro projetos do governo do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que congela por até seis anos o pagamento da dívida do Estado com o governo federal, foi votado  na Assembleia Legislativa, por falta de quórum, na sessão extraordinária convocada para a tarde desta segunda-feira. A oposição, que é contrária, aos termos da negociação com a União, promete continuar obstruindo as sessões para evitar a votação.

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O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO

Para renegociar a dívida gaúcha com o governo federal

  • Retirada da exigência de consulta à população sobre a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás)
  • Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que suspende por até seis anos o pagamento da dívida do Estado com o governo federal. A União faz exigências, entre elas a privatização de estatais

Para que as propostas fossem discutidas na sessão  era necessária a presença de, pelo menos, 28 parlamentares, mas havia apenas 26 em plenário, o que levou o presidente da Assembleia Legislativa, Edgar Pretto (PT), a encerrar a sessão e convocar outra para a tarde desta terça-feira. Antes, o plenário terá que decidir sobre a própria convocação extraordinária.

A primeira proposta em discussão foi justamente o requerimento da convocação extraordinária. A oposição diz que não há necessidade de o Palácio Piratini convocar a Assembleia, faltando poucos dias para o fim do recesso parlamentar, que acaba na quinta-feira.

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QUEDA DE BRAÇO

O requerimento volta a ser discutido na tarde desta terça-feira e pode não passar, segundo o deputado Valdeci Oliveira (PT). O petista também não acredita que o governo consiga votar os projetos enviados.

- O governo está fragilizado, não conseguiu sequer os 28 votos e deixou cair a pauta no primeiro dia da convocação extraordinária. Não há tempo suficiente para o governo aprovar qualquer coisa - aposta Valdeci.

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Já o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), garante que o governo terá votos para aprovar todos os projetos, que incluem três propostas de emenda à Constituição estadual para desobrigar o Estado de consultar a população sobre a privatização de três estatais e a adesão à proposta do governo federal para a dívida gaúcha.

- Estávamos com três deputados a menos, mas vamos ter esse reforço. A expectativa é que haja votação. Vamos aprovar todos os projetos - afirma o líder do governo, que aposta em pelo menos 30 deputados para garantir o quórum na tarde desta terça-feira.

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