Mudança no Plano Diretor de Santa Maria pode alterar cenário na Região Norte

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Com a aprovação do Plano Setorial, torres residenciais com até oito pavimentos poderão ser erguidas na área pertencente ao Exército

Caso as projeções se confirmem neste mês, e a Escola de Sargentos das Armas (ESA) tiver como nova sede Santa Maria, muitas mudanças são esperadas à cidade. Desde o investimento bilionário, passando pelo aumento populacional até a construção de novas estruturas são esperados para os próximos anos. Uma das principais alterações com a possibilidade da vinda do complexo militar é a instituição do Plano Setorial para a implementação da nova Vila Militar, no Bairro Caturrita. O conjunto residencial, se confirmado o empreendimento no município, será construído na chamada Zona 14, e, além de trazer uma série de benefícios à localidade, abriu espaço para discussão acerca da revisão do Plano Diretor do município.

RESTRIÇÃO

O Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor e possibilita a construção de torres residenciais (apenas para os prédios da vila militar) com até oito pavimentos (22 metros de altura) foi aprovado na semana passada pela Câmara de Vereadores, mas não sem antes passar por uma série de discussões. Para não prejudicar o andamento do projeto, os parlamentares aprovaram o projeto original, e retiraram todas as emendas protocoladas à proposta. Mas a questão foi posta, e ainda deve continuar no centro do debate.

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Um dos assuntos mais discutidos tratava da possibilidade de prédios maiores "taparem" os morros, que são considerados patrimônios da cidade, bem como o adensamento urbano (concentração populacional ou de edificações em determinadas áreas) e a infraestrutura da região. A concordância é que o debate acerca destes temas precisa ser ampliado, principalmente na revisão do Plano Diretor.

O presidente do Instituto de Planejamento (Iplan), Daniel Pereyron, ressalta que a construção de prédios da vila militar na localidade é viável por que houve investimentos em infraestruturas, como na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter e na Rua José Barin, além de obras de microdrenagem viária em outras ruas. Ele ainda lembra que as zonas 14 e 15 têm áreas de preservação ambiental. Pereyron defende a necessidade de se rever o zoneamento do município para garantir novas possibilidades:

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- A revisão do Plano Diretor começa a receber sugestões neste ano para, em 2022, começarmos a trabalhar em audiências públicas. Precisamos fazer revisão mais pontual, com o objetivo de melhorar itens que não foram contemplados em 2018.

CONSERVADOR

Na tentativa de garantir que outros empreendimentos também pudessem ser contemplados pela alteração do plano naquela região, o vereador Tubias Callil (MDB) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar, que contemplaria toda a zona 14, e não só os prédios ligados à Vila Militar. Devido a uma série de discussões, inclusive em relação à construção de prédios nas encostas dos morros, a Comissão Especial, que analisou a matéria, retirou a emenda ao projeto.

No entanto, o parlamentar afirma que dará continuidade a questão, já que, no entendimento dele, o Plano Diretor do município "é conservador e pouco competitivo", o que faz Santa Maria perder investimentos. Segundo Tubias, o foco estará voltado em três pontos: na verticalidade das obras, altura e expansão urbanística:

- O Plano Diretor é prioridade do meu mandato. Perdemos empreendimentos em várias regiões porque não é possível investir em algumas áreas, então, o empreendedor escolhe outra cidade. Vamos retomar este assunto, pois não tem como a cidade crescer sem empreendimentos e com um plano conservador.

CRESCIMENTO ORDENADO DAS REGIÕES ENTRA NA DISCUSSÃO

Um empreendimento como uma Vila Militar, que significa mais pessoas em uma determinada região, envolve diversos segmentos, como a construção civil, a mobilidade urbana, o saneamento básico, a gestão de resíduos, a drenagem urbana, a energia, entre tantos outros que dão sustentação para o bem-estar de uma comunidade. Dessa forma, além do adensamento, o inchaço urbano - que é o crescimento desordenado - também começou a ser discutido.

Todos os vereadores votaram favoravelmente à instalação do conjunto residencial militar na Região Norte. Conforme o Instituto de Planejamento (Iplan), os investimentos feitos na localidade e arredores garantem o suporte para que se tenha a estrutura necessária para a construção da vila.

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O que a maioria das pessoas ouvidas pela reportagem ressaltou é a necessidade de se fazer uma discussão ampla com todos os setores e estudos específicos para melhorar o Plano Diretor. Da forma em que se daria a liberação de construções maiores na região, a partir de emendas junto ao Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Executivo, poderia causar danos. Segundo o vereador Ricardo Blattes, as alterações devem partir do Executivo:

 - Temos a necessidade de cobrar o Executivo pela atualização do Plano Diretor, com crescimento ordenado. Esse debate é salutar e a discussão precisa ser ampliada e feita junto com a sociedade com calma e transparência e sem qualquer correria.

SINDUSCON

O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) também defende uma ampla discussão, sempre pensando no desenvolvimento socioeconômico do município. Conforme o presidente do sindicato, Samir Samara, com relação ao Plano Diretor, o Sinduscon está elaborando estudos para que em pontos específicos averiguados possam ser feitas readequações - não necessariamente todo o reestudo do plano:

- Apenas uma revisão de alguns pontos que achamos necessários e que estão defasados com a nossa realidade para um maior desenvolvimento tanto econômico, como uma maior agilização dos processos que norteiam essa cartilha.

POLÊMICA

Em 2015, uma discussão semelhante movimentou a cidade. À época, a questão colocada tinha como pano de fundo: a saúde, com a ampliação do Hospital São Francisco de Assis, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Pela lei, não eram permitidas construções de mais de dois andares naquela área, mas a instituição previa seis andares. Os 21 vereadores aprovaram o projeto.