Mais capítulos da interminável novela da obra inacabada do prédio da Avenida Rio Branco

A última tentativa da prefeitura de encontrar uma solução para a obra inacabada do condomínio Galeria Rio Branco vai completar um ano nesta sexta-feira. Em 6 de dezembro de 2018, foi protocolado na Câmara de Vereadores um projeto de lei do Executivo autorizando a administração municipal a trocar o imóvel por uma área construída, que pode ser um prédio, uma sala ou um conjunto de salas, dependendo da negociação. Porém, somente na terça-feira, a matéria recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

A recomendação foi pela tramitação normal do projeto de lei com votos contrários de Adelar Vargas (MDB), Bolinha; Daniel Diniz (PT) e Deili Silva (PTB), Drª Deili, que havia pedido vistas da proposta. A alegação da petebista, endossada pelos dois colegas, é que a prefeitura pretende repassar um bem público a um particular sem receber nenhum valor em troca. Isto é, a proposta é "mano a mano", sem envolvimento de moeda.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Deili sustenta que a transação proposta pela prefeitura não tem amparo legal e "só seria justificável se realizada licitação prévia sem interessados" e, mesmo assim, mediante algumas condições. Em 2012, no governo Schirmer (MDB), o município arrecadou a construção inacabada, que era alvo de disputa judicial com os proprietários, sob a alegação de "abandono" .

Deili solicitou à Casa dois pareceres sobre a fundamentação legal da proposta da prefeitura e sobre a viabilidade da permuta sem torna (sem retorno de dinheiro à prefeitura). E já antecipa que se a proposta for adiante, apresentará emenda prevendo que a permuta "mano a mano" só ocorra se a prefeitura não conseguir vender o imóvel.

Parece ter sido enterrado um grande dinossauro - ancestral do elefante branco - naquele terreno entre Avenida Rio Branco e Rua Daudt, no centro de Santa Maria, para impedir um desfecho da situação, que se arrasta há anos. O que era para ser um condomínio de luxo - para a época - já passa de meio século sem solução alguma.

Se o projeto da prefeitura passar tal como proposto e surgir um interessado imediatamente, ele terá três anos para concluir o prédio inacabado ou demolir a estrutura existente, como já consta de uma decisão judicial nunca cumprida. E terá quatro anos para entregar a área construída ao município. Isso se - e depois de -aprovado o projeto de lei.

De certo, é que esse enrosco não começará a ser desatado este ano, ficando para o decorrer do ano eleitoral de 2020, quando tudo poderá ser mais moroso.

Por que se desfazer do imóvel inacabado 
A construção do imponente Galeria Rio Branco, com seus 17 andares, começou na década de 1960 e foi interrompida em 1970, quando mais nenhum tijolo foi colocado. Alvo de ações judiciais do Ministério Público, o condomínio custaria, segundo cálculos da prefeitura, R$ 20 milhões para ser concluído, dinheiro que o Executivo não dispõe, e implicaria em uma série de dificuldades para adequações à legislação contra incêndio, saindo ainda mais oneroso aos cofres públicos.  

O custo da demolição e da remoção dos entulhos seria de R$ 2,6 milhões, segundo cálculo da prefeitura em dezembro de 2018, valor correspondente à área que o município receberia em troca.

A administração municipal sustenta que, nas mãos da iniciativa privada ou de uma entidade, o imóvel terá uma destinação que contemplará a paisagem urbana e a segurança da população. Laudos técnicos garantem que a estrutura existente pode ser utilizada para a conclusão da obra, se essa for a intenção do futuro proprietário.

Resta saber se alguma construtora ou empresa vai se interessar pelo negócio, que, segundo a prefeitura informou nesta quarta, terá, sim, licitação após a autorização para que a permuta possa ser efetivada (é uma forma de ganhar tempo). Talvez o que valha, mesmo, é o terreno.

Quanto mais demorar o desfecho, menos lucro terá a prefeitura. E mais tempo a cidade terá que conviver com um esqueletão de tijolo e ferro na área central.