Lei que permite privatização de estatais sem plebiscito será votada nesta semana

Foto: Assessoria de comunicação da CEEE (divulgação)
Santa Maria tem duas subestações da CEEE: uma no Bairro Campestre (foto) e outra no Distrito Industrial

Amanhã, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, os deputados estaduais devem votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que quer permitir a venda de três estatais sem necessidade de que haja um plebiscito.

Se a PEC for aprovada, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia, a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) poderão ser privatizadas. As três empresas realizam serviços importantes para todo o Estado e, consequentemente, para Santa Maria e região.  

ENERGIA ELÉTRICA
Na área de transmissão de energia elétrica, a CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT) atende a Região Central com sete subestações, sendo que duas delas encontram-se em Santa Maria: uma no Bairro Campestre e outra no Distrito Industrial. A empresa só não oferece o serviço de distribuição (transporte de energia via postes até as casas, por exemplo), que já é feito na região pela RGE, empresa privada. Em março, a ampliação da subestação de São Vicente do Sul foi concluída, com investimento de mais de R$ 4,6 milhões em melhorias para ter maior capacidade de carga elétrica e aumentar a confiabilidade do sistema.

• Atuação - Transmissão de energia
• Abrangência - 74 subestações em todo o Estado, sendo 7 na Região Central
• Em Santa Maria - Estação 1, no Bairro Campestre e Estação 3, no Distrito Industrial
• Na Região Central - 2 em Santa Maria, 1 em São Vicente do Sul, 1 em Dona Francisca, 1 em Agudo, 1 em Pinhal Grande e 1 em Cruz Alta

GÁS
A Sulgás é a única fornecedora com autorização para distribuir gás em todo o Estado. Em Santa Maria, o Posto Faixa Nova é o único posto que oferece abastecimento de gás natural (GNV). O posto, empresa privada, vende o gás oriundo da estatal. Contudo, não há gasodutos (tubos que transportam o gás) que liguem a distribuição até a Região Central. Assim, o transporte é feito com caminhões.

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Cada um deles tem capacidade para abastecer até 300 veículos. Enquanto um fica no posto para abastecimento, o outro já vai em busca de mais carga, em Esteio, onde são feitas a compressão do gás e o carregamento. De acordo com o proprietário do posto, Roberto Pivetta, o fato de o local ser o único com GNV na cidade se dá pela baixa procura, mas o abastecimento a gás veicular pode ser até 40% mais econômico que em veículos movidos a gasolina.

• Consumo total no Estado - 51.221 pessoas
• Postos de combustíveis - 85 em todo o Estado
• Em Santa Maria, a comercialização é feita pelo  Posto Faixa Nova 
• Gás chega até a cidade transportado por caminhões
• 1m³ de gás custa, em média, R$ 3,78
• Pode render até 40% a mais do que 1L de gasolina
• Um caminhão carregado de gás abastece, em média, 300 veículos na cidade

MINERAÇÃO
Empresa de economia mista, a CRM é detentora de um potencial de 3 bilhões de toneladas de carvão. A principal unidade de mineração em atividade está situada no município de Candiota, com exploração a céu aberto. Na área ambiental, a companhia investe em pesquisas e novas tecnologias, assim como na recuperação das áreas mineradas, com foco na sustentabilidade da exploração mineral. Atualmente, a CRM abastece em torno de 730 mil residências por ano em todo o Estado.

• Produção - É detentora de um potencial de 3 bilhões de toneladas de carvão
• Potência - 1.589,5 GW, que equivale a 5,4% do consumo anual do Estado
• Atendimento - 727.200 consumidores residenciais gaúchos por ano É detentora de um potencial de 3 bilhões de toneladas de carvão

AVALIAÇÕES
O economista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Michael Silva, avalia que, apesar da crise financeira, as estatais ainda são uma alternativa de lucro.  

- A privatização agiria na redução do estoque de dívidas do Rio Grande do Sul. Mas pelo balanço financeiro das empresas, vemos que elas são lucrativas e, sem dúvida, as três têm importância no desenvolvimento econômico do Estado - explica.

Já o professor de Economia da Universidade Franciscana (UFN), Fábio Nascimento, acredita que cada caso deve ser analisado em específico.

- O que se tem discutido é a eficiência de gestão dessas empresas por parte do Estado que, muitas vezes, são utilizadas de forma política. Creio que todos os casos devem ser tratados em separado, analisando seus prós e contras em manter estas empresas sob o poder estatal - analisa.