Santa Maria

Legislativo deixa para a próxima semana a criação de CPI do Shopping Independência

Maurício Araujo

A instalação definitiva do que pode ser a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da nova legislatura ainda não ocorreu. Após intervenção do líder do governo na Câmara de Vereadores, Alexandre Vargas (Republicanos), a escolha dos nomes que vão apurar possíveis irregularidades no funcionamento do Shopping Independência ficou para a próxima semana.

O motivo do adiamento é que o regimento interno da Casa prevê que a pauta deveria ser colocada no boletim e informada aos vereadores com 24 horas de antecedência. No entanto, a CPI foi incluída na ordem do dia por volta das 8h desta quinta-feira, prazo incompatível e contestado pelo republicano.

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O cumprimento do contrato entre a empresa administradora do shopping e a prefeitura de Santa Maria deve ser o principal objetivo da CPI. Mas, a comissão também quer apurar possíveis irregularidades dentro do complexo comercial, além de questões estruturais envolvendo o prédio. Outra denúncia que deve ser investigada é quanto ao sorteio das bancas e eventuais sublocações dos espaços, o que é vedado por lei.

FISCALIZAÇÃO
O chefe de fiscalização da prefeitura, Marcio Abbade, afirma que é do conhecimento do poder público a existência de denúncias de irregularidades relacionadas ao shopping. Porém, muitas vezes, o denunciante não quer formalizar oficialmente nem mesmo registrar um boletim de ocorrência por medo de retaliação.

Segundo ele, cabe à empresa administradora do espaço informar ao Executivo municipal sobre possíveis irregularidades para que então a fiscalização possa atuar. A CPC Administradora, que gerencia o shopping, foi procurada e afirmou que se manifestaria por e-mail. As perguntas foram enviadas à empresa, mas, até o fechamento da edição, não houve retorno.

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