Do planejamento à execução: qual a função de um prefeito?

Foto: Beto Albert (Diário)

A sexta-feira (16) marcou o início do período de campanha eleitoral para o pleito municipal de 2024. É o momento para o eleitor avaliar as ideias e propostas dos candidatos à prefeitura e à Câmara de Vereadores. A data também marcou o primeiro debate dos sete concorrentes ao Executivo de Santa Maria, promovido pelo Grupo Diário. Na oportunidade, os prefeituráveis – Alidio da Luz (PSol), Giuseppe Riesgo (Novo), Moacir Alves (PRD), Paulo Burmann (PDT), Roberta Leitão (PL), Rodrigo Decimo (PSDB) e Valdeci Oliveira (PT) – apresentaram as primeiras propostas, além de estratégias de campanhas.

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A eleição municipal é considerada uma das mais importantes pelo impacto direto na vida da população. Por isso, é relevante o eleitor conhecer melhor quais são as responsabilidades e competências de cada um dos cargos em jogo no pleito de outubro e, principalmente, o que pode ou não ser prometido pelos candidatos, como, por exemplo, a função do prefeito.

Atualmente, no Brasil, que é uma República Federativa presidencialista, o prefeito é eleito pelo sistema majoritário. Ou seja, vence aquele que receber mais votos. Em cidades como Santa Maria, onde há mais de 200 mil eleitores, existe a possibilidade de ocorrer segundo turno, caso nenhum dos candidatos a prefeito obtenha mais da metade dos votos válidos (50%+1).

Em meio ao cotidiano dos municípios, é comum que o cidadão identifique demandas que necessitam ação por parte dos órgãos públicos. Mas você sabe o que realmente é competência de um prefeito? E, consequentemente, o que ele pode prometer à comunidade durante sua campanha? A reportagem do Diário te explica.

Demandas do cotidiano da cidade

Na manhã da última segunda-feira, Maida Ivone do Nascimento, 64 anos, procurou a Policlínica José Erasmo Crossetti, na região central de Santa Maria, em busca de atendimento odontológico, oferecido gratuitamente à população. Ao Diário, a aposentada relatou recorrer frequentemente à unidade por necessidade de atendimento. Para ela, ter acesso aos serviços ofertados de graça, é fundamental.

– Se tem na rede pública, eu aproveito. Não só pelo fato de eu não ter condições para bancar particular, mas é nosso direito, temos que aproveitar. As pessoas, às vezes, até desconhecem dos serviços oferecidos. Acho que os serviços vêm para ajudar a população – afirma ela.

Assim como dona Maida, milhares de santa-marienses necessitam e utilizam esse tipo de serviço essencial. O acesso à saúde básica é um exemplo de direito que deve ser garantido pelo Executivo de um município, ou seja, é de responsabilidade da gestão municipal. Isso porque o prefeito tem como função zelar pelo bem-estar social e interesses dos cidadãos.

Coordenador de Assessoramento Eleitoral (CAE) do Ministério Público estadual, o promotor Rodrigo López Zilio ressalta que, além da atenção à saúde, também está entre suas atribuições a elaboração de políticas públicas para educação, habitação, mobilidade urbana, entre outras áreas, que impactam a vida diária da população. Como representante do Executivo, é o prefeito quem está à frente da administração da cidade, desde o planejamento até a concretização de melhorias.

Despesas

O mandato do prefeito tem duração de quatro anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, controlar os gastos financeiros e aplicar os recursos da melhor forma possível.
Além disso, cabe ao chefe do Executivo transformar propostas aprovadas pelo Legislativo em leis, ou então vetá-las, além de apresentar os próprios projetos, como o orçamento municipal de cada ano com previsão de arrecadação, despesas e o planejamento da aplicação dos recursos em melhorias para a população. Muitas de suas decisões, portanto, precisam do aval da Câmara de Vereadores.

Promessas

Cientista político e diretor do Movimento Voto Consciente, Bruno Silva explica que um prefeito não pode prometer grandes obras, por exemplo, de infraestrutura que vão extrapolar a capacidade orçamentária do município. Segundo ele, há ações que precisam ser articuladas em parceria com os governos estadual e federal. Por isso, a prefeitura não age sozinha.

Já no caso da educação, conforme a Constituição Federal, o município é o responsável pela Educação Infantil e o Ensino Fundamental, enquanto o Ensino Médio é de competência do Estado. Já a União cuida da administração das universidades federais. Contudo, para a oferta plena da educação, é preciso que os três entes atuem em sintonia.

O promotor dá dicas aos eleitores para avaliar os planos de governo dos postulantes ao Executivo. Antes da votação de outubro, é possível verificar a veracidade das propostas apresentadas. Para candidatos à reeleição, por exemplo, o cidadão pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas eleitorais – para buscar as metas propostas nas eleições de 2020 com o objetivo de comparar com o que foi realizado.

– Esse acompanhamento, qualquer eleitor pode fazer, para ver se o candidato realmente cumpriu o que disse, verificar a confiabilidade das promessas de campanhas – afirma o promotor.

O representante do Ministério Público Eleitoral defende, ainda, que o eleitor deva sair da sua zona de conforto e checar as propostas que chegam por meio da campanha eleitoral.

– É um trabalho de vigilância do eleitor. Se ele não tiver atitude ativa, for passivo, só receber, ele vai receber só o que os candidatos querem falar. Essa medida torna ele (o eleitor) um participante ativo, para não se deixar levar por propagandas direcionadas – conclui Zilio.

Confira as competências gerais do prefeito de um município

Garantir o funcionamento de serviços básicos, como o transporte público
Pavimentar ruas
Preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
Elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que apresenta a programação das despesas do governo, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos
Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
Apresentar projetos de lei à Câmara municipal, além de assinar a transformação de projetos em legislações ou vetá-los
Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o propósito de beneficiar a população local

Dicas sobre propostas

Pesquise os históricos profissional e político dos candidatos
Selecione fontes de informação confiáveis
Verifique o que as candidatas e os candidatos propõem e busque afinidade de pensamento
Entenda as atribuições de cada cargo
Acompanhe a arrecadação e os gastos de campanha das candidaturas
Fique atento às propagandas eleitorais

Do planejamento à execução: qual a função de um prefeito?

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