Governo corta incentivos e verbas federais para viabilizar diesel

Foto: Marcello Casal Jr (Diário)
O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes; os secretários do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, e da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciam medidas para compensar perda de receita com diesel mais barato

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.

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No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

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Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.

Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.

A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:

• Promoção dos Direitos da Juventude
• Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
• Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Pesca e Agricultura
• Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
• Reforma Agrária
• Defesa da Agropecuária
• Agropecuária Sustentável
• Ciência, Tecnologia e Inovação
• Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
• Promoção e Gestão do Comércio Exterior
• Incentivo à micro e pequena empresa
• Memorial da Anistia Política do Brasil
• Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados
• Política e prevenção e combate de drogas
• Programas de geologia e mineração
• Programas de energia elétrica
• Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores
• Atividades relacionadas a serviços consulares
• Auxílio-moradia de agentes públicos
• Produtos e insumos para a área de saúde
• Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
• Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
• Vigilância sanitária
• Transportes
• Programa de riscos e desastres
• Levantamentos geológicos marinhos
• Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
• Promoção Comercial e de Investimentos
• Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
• Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
• Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Transporte Aquaviário
• Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de estradas
• Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
• Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
• Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
• Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
• Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social