Fachin anula condenações de Lula na Lava-Jato

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Giuliano Gomes, Folhapress

Uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, coloca o PT e Lula na corrida à sucessão presidencial. Isso porque o ministro Edson Fachin, da mais alta corte do país, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à operação Lava-Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. Ou seja, ele poderia concorrer à presidência da República no ano que vem.

Ficou decidido que, agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. 

Confira, abaixo, a íntegra da decisão de Fachin:

"Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios".