De 180 projetos aprovados pela Câmara de Vereadores em 2017, 98 são leis

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Vereadores de Santa Maria analisaram 180 projetos de lei em 2017, entre eles 11 matérias que geraram polêmica ou algum impacto na comunidade

Dos 180 projetos de lei que tramitaram na Câmara de Vereadores em 2017, 98 viraram leis municipais, o equivalente a 54%. Desse total, 60 são de autoria parlamentar, e o restante enviado pela administração municipal, que conseguiu aprovar praticamente todas as propostas de lei enviadas ao Legislativo em 2017.

A produção dos vereadores compreende, além de projetos de lei e projetos de sugestão, a apresentação de moções, que podem ser para homenagear, apoiar ou repudiar uma personalidade ou instituição, ou um ato praticado.

Foram 210 moções, principalmente para homenagear pessoas e instituições.

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Dos 11 projetos mais polêmicos e que viraram leis municipais, 10 já estão em vigor e um - o originou a lei que faculta aos donos de estabelecimentos permitirem o acesso de animais - começará a valer a partir do próximo dia 24.

LEIS POLÊMICAS E DE IMPACTO

Em 2017, alguns projetos de lei da Câmara e da prefeitura causaram polêmica na cidade, enquanto outros ganharam repercussão pelo impacto gerado na comunidade

Criadas pela Câmara

Acesso de animais em estabelecimentos

• Faculta aos proprietários de lojas, clubes recreativos e outros estabelecimentos. Continua proibido em restaurantes e similares e em estabelecimentos de saúde
• Entrará em vigor no dia 24 de fevereiro e a fiscalização será realizada pela Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana

Equipamentos de segurança em piscinas

• Obriga clubes e entidades com piscinas a instalar equipamentos para evitar afogamentos
• Fiscalização está a cargo da Superintendência de Vigilância em Saúde

Meia-entrada para professores

• Institui a meia-entrada em eventos artísticos e cinemas para professores da cidade
• A lei está em vigor e a fiscalização ocorre conforme as denúncias

Multas para maus-tratos a animais

• Aumenta em 900% as multas para maus-tratos a animais no município (a penalização mais cara passou para R$ 28,9 mil)
• A fiscalização de maus-tratos ocorre conforme as denúncias e as multas serão aplicadas sempre que houver infração

Vigilância armada em bancos

• Obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratarem vigilância armada 24 horas
• A fiscalização ainda não foi regulamentada

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Criadas pela prefeitura

• Isenção de imposto para imóveis da Cohab
• Isenta de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transferência da propriedade de imóveis financiados pela extinta Cohab para regularizar as construções
• Será organizado mutirão em parceria com a Secretaria Estadual de Obras para a regularização de 2,7 mil imóveis

Fundo Municipal de Segurança Pública

• Cria um fundo municipal para bancar projetos na área de segurança pública
• O próximo passo é instituir o Núcleo de Gestão Estratégica do Fundo Municipal de Segurança Pública, composto por oito representantes dos órgãos envolvidos

Convênio com a Corsan

• Autoriza a prefeitura a renovar o contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a Corsan
• A prefeitura terá que consultar a população sobre o contrato antes da assinatura do novo contrato

Lei anticorrupção

• Institui o processo de responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos lesivos aos cofres públicos municipais
• A lei é cumprida e já há um caso sob investigação envolvendo uma empresa

Extinção e criação de cargos

• Extingue 318 cargos, entre eles 200 de auxiliar de escola e 83 de merendeira, e cria 133 cargos novos, entre eles 60 técnicos de enfermagem, 15 psicólogos e 26 agentes de saúde pública
• Os cargos são extintos à medida em que as pessoas vão se aposentando
• Os cargos novos serão preenchidos por etapas, conforme concurso público realizado em 2017

Criação de 28 cargos de confiança

• Autoriza a prefeitura a criar 28 cargos de confiança (sem vínculo com o serviço público) e funções gratificadas (servidores) na área técnica
• A prefeitura priorizou a contratação de arquitetos e engenheiros para assessoria técnica na aprovação de projetos. As nomeações estão sendo feitas conforme as necessidades, segundo a prefeitura

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PLACAR DE 2017

Propostas dos vereadores*

• Moções apresentadas e aprovadas (homenagens, apoio ou repúdio a pessoas ou instituições) - 210
• Projetos de lei apresentados - 127
• Projetos aprovados - 60

*Projetos de sugestão incluem temas que a Câmara não pode transformar em lei. Por isso, são enviados para que o prefeito, caso querendo, transforme em lei

Projetos da prefeitura

•  Projetos de lei enviados à Câmara - 53
• Projetos de lei aprovados - 38
• Projetos retirados ou que ficaram para 2018 - 15

Os temas preferidos dos parlamentares

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• Animais e meio ambiente - 20
• Inclusão de eventos no calendário oficial da cidade - 11
• Denominação de ruas e logradouros - 10
• Concessão de títulos de Utilidade Pública - 9
• Instituição de dias para celebrar fatos históricos e debater temas como doenças - 7
• Instituição de semanas direcionadas a debates sobre assuntos diversos - 6

Entre os projetos que geraram discussão está o que autoriza a prefeitura a criar 28 cargos de confiança. A Câmara aprovou a proposta após muita polêmica. Segundo a secretária adjunta de Gestão e Modernização Administrativa, Carolina Lisowski, os CCs são profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, para análise de projetos de construção civil, entre outros.

Já os 133 novos cargos nas áreas de saúde e assistência social serão preenchidos na medida em que houver recursos.