A Comissão de Assuntos Sociais analisa, na próxima semana, projeto que garante desconto de até 5% do Imposto de Renda para empresas que contribuírem no treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação.
A proposta também estabelece que se o jovem for contratado após a conclusão do curso ou treinamento, a empresa ficará isenta da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até um ano.
O projeto estabelece uma série de condições para garantir uma capacitação eficaz, entre eles a duração de três a 18 meses para o treinamento, que deverá ter carga horária de 12 a 20 horas semanais, além de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.
Tramitação
Depois da votação na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
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