Aprovado projeto que autoriza cadastro animais de rua como comunitários

Na Rua do Acampamento, moradores cuidam de 15 a 20 cachorros que aparecem nas redondezas para receber comida
Foto: Renan Mattos (Diário)

A partir de agora, todos os moradores que cuidam de animais de rua em Santa Maria poderão registrá-los como comunitários. Isso será possível por conta do projeto de lei proposto pelo vereador Adelar Vargas (MDB), Bolinha, que foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara de ontem.

De acordo com o vereador, a intenção do projeto aprovado é de impor regras para convívio dos animais com a comunidade. Ele afirma que os interessados em registrar animais comunitários deverão procurar a Central de Controle e Bem-Estar Animal (CCBEA), na secretaria de Meio Ambiente.
- A pessoa deve procurar a secretaria para realizar um cadastro com microchips no animal, que vai identificar o responsável - explica Bolinha.Mais de uma pessoa poderá ser cadastrada como tutora. Já as atribuições que o responsável terá acerca do animal deverão ser discutidas, segundo o vereador, pela prefeitura em conjunto com a comunidade. O projeto não contempla só gatos e cachorros, mas outros animais que estabeleçam relações de afeto e dependência com membros da população local. 

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RESPONSABILIDADE

Pelo centro da cidade, é possível encontrar diversos cachorros que são alimentados pelos moradores. Na Rua do Acampamento, por exemplo, o empresário Hussam Elayyam, 54 anos, é um dos voluntários que ajudam a cuidar dos cães da região.
- Há dois anos e meio, todos os vizinhos ajudam aqui, dão comida para cerca de 15 a 20 cachorros que passam pelas redondezas - conta Hussam

Apesar de ajudar os animais, o empresário afirma que ele e os vizinhos não querem criar uma relação de responsabilidade:
- Como a gente ajuda, tem muita gente que acha que somos proprietários deles, mas não somos. Isso é complicado. Teve uma noite que um dos cachorros atacou uma pessoa e achavam que a culpa era nossa, mas a loja estava até fechada. 

A secretária do Meio Ambiente, Sandra Rebelato, informou que o projeto será avaliado pela prefeitura antes de detalhar como funcionará o serviço e repassar orientações. 

O QUE DIZ A LEI

•  Definição - Cria o "animal comunitário", aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local em que vive, vínculos de afeto, dependência e manutenção
• Responsabilidade - Um ou mais moradores com vínculo aos animais pode ser registrado como tutor
• Cadastro - Será feito um registro na prefeitura com microchips nos animais