Ministério Público busca pena mais rígida para o caso do homem negro que foi espancado até a morte em mercado da Capital

Na última semana, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recurso no caso João Alberto, homem negro, que foi agredido por seguranças no estacionamento do Carrefour, em Porto Alegre, e morreu no local, em 2020. O objetivo do recurso é que os seis réus sejam julgados por prática de homicídio triplamente qualificado, o que agravaria a pena, caso condenados.

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O interesse é que se mantenha na denúncia a qualificadora por motivo torpe. Para reverter, assim, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que afastou o motivo torpe após solicitação por parte da defesa de um dos réus. Além dele, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima são outras duas qualificadoras do caso. 

O Ministério Público acredita que o motivo torpe é relevante ao julgamento do fato pelo Tribunal do Júri por se associar ao preconceito racial e à condição de vulnerabilidade econômica de João Alberto.

O júri ainda não foi marcado.

Bolsas de estudo 

Após o espancamento, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o MP/RS e instituições do sistema de Justiça com o supermercado Carrefour. 

Ao todo, 883 bolsas foram disponibilizadas no país, sendo 305 para cursos de graduação, 223 para especialização, 304 para mestrado e 51 para doutorado. Do total das bolsas, 262 foram para instituições do Rio Grande do Sul. 

As seleções iniciaram em fevereiro de 2023. 

O investimento nos cursos foi de R$ 68 milhões, mas o TAC prevê um aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Entre elas, estão os investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.

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Entenda o caso

João Alberto, um homem negro, tinha 40 anos quando foi agredido por seguranças do hipermercado e morreu no local. Ele fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu.

O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ganhou destaque na imprensa porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 18 de dezembro de 2020. Os réus são Kleiton Silva Santos, Magno Braz Borges, Adriana Alves Dutra, Giovane Gaspar da Silva, Paulo Francisco da Silva e Rafael Rezende. 

*Informações do Ministério Público/RS