Caso João Alberto: após determinação do MPF, Grupo Carrefour custeia mais de 880 bolsas de estudos de nível superior para pessoas negras

Após a morte de João Alberto Silveira de Freitas, 40 anos, nas dependências de um supermercado Carrefour de Porto Alegre, em novembro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando que o Grupo Carrefour investisse mais de R$ 60 milhões em bolsas de estudos para pessoas negras. O edital foi divulgado em agosto de 2022 e resultou na concessão de 883 bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação e pós-graduação, em instituições públicas e privadas.

A iniciativa é uma das ações afirmativas previstas no TAC, também assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU).

Ao todo, foram R$ 68 milhões destinados à concessão das bolsas de estudo e permanência para alunos e alunas negras em cursos de graduação e pós-graduação; sendo R$ 20 milhões para estudantes de graduação, R$ 8 milhões para alunos e alunas de cursos de especialização (lato sensu), R$ 30 milhões para estudantes de mestrado e R$ 10 milhões para estudantes de doutorado.

Conforme determinado no TAC, 30% dos recursos se destinam ao Rio Grande do Sul, e o restante para seleção nacional, tendo o seguinte resultado:

Bolsas de permanência na graduação: Nacional – 215 e RS – 90;

Bolsas de estudo e custeio de cursos de Especialização: Nacional – 162 e no RS – 61;

Bolsas de estudo e custeio de cursos de Mestrado: Nacional – 213 e no RS – 91; e

Bolsas de estudo e custeio de cursos de Doutorado: Nacional – 31 e RS – 20

As ações destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas estão sendo implementadas por meio de editais públicos. O TAC também previu um aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, estão previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.

Seleção e bolsas

Segundo o MPF, a seleção dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas historicamente sub representadas, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

As bolsas são de R$ 1.000,00 mensais (bolsas de permanência para graduação e especialização), R$ 3.500,00 mensais (mestrado) e R$ 5.000,00 mensais (doutorado), com custeio das mensalidades para os cursos de pós selecionados, e serão pagas para o tempo de duração integral de cada curso.

A banca de seleção das instituições de ensino foi composta por sete pessoas, conforme ajustado no TAC, contando com três membros indicados pelas instituições públicas que celebraram o TAC, três membros indicados pelo Grupo Carrefour (professora Rosane da Silva Borges, e professores Sílvio Luiz de Almeida e Dennis de Oliveira) e um membro escolhido conjuntamente, cuja escolha recaiu em indicação realizada pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a qual foi representada pela professora Vera Regina Rodrigues da Silva.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, o termo de ajustamento de conduta celebrado fixou um importante paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas no Brasil.

João Alberto tinha 40 anos na época do fato. Ele fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. Foto: Redes sociais (Reprodução)

Entenda o caso 

João Alberto Silveira de Freitas, 40 anos, fazia compras com a esposa, quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. O crime aconteceu por volta das 20h50min do dia 19 de novembro de 2020 no Carrefour do Bairro Passo D’Areia, zona norte de Porto Alegre. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ganhou destaque na imprensa porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 18 de dezembro de 2020. Para o MPRS, o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que foi brutalmente espancada e morta por compressão torácica (emprego de meio cruel), de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima). Os réus Kleiton Silva Santos, Magno Braz Borges, Adriana Alves Dutra, Giovane Gaspar da Silva, Paulo Francisco da Silva e Rafael Rezende irão a júri popular. As defesas negam que tenham agido para matar a vítima.