Justiça barra uso de tornozeleiras em presos de Santa Maria

A polêmica começou com os apenados do regime semiaberto que usam tornozeleiras em Porto Alegre, mas já chega a outras cidades, como Santa Maria. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tem determinado a retirada de tornozeleiras dos apenados desse regime por entender ser ilegal o uso do equipamento em substituição ao cumprimento das penas. O Ministério Público diz já ter recorrido da autorização judicial do uso de tornozeleiras de todos os presos da cidade que são do semiaberto. Atualmente, em Santa Maria, 72 presos usam tornozeleiras. Desses, 45 são do semiaberto.

Segundo o promotor César Augusto Pivetta Carlan, da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, o Ministério Público tem entrado com ações individuais contestando cada uma das autorizações.

A lei determina que elas deveriam ser usadas apenas em casos de prisão domiciliar e por presos com saídas temporárias. Na nossa leitura, ela não permite que as tornozeleiras sejam usadas como está sendo deferido. Já fizemos vários recursos, mas, como a matéria é recente, a maioria deles ainda não foi julgada. Das de Santa Maria, instaladas em presos do regime semiaberto, recorri de todas diz Carlan.

No Estado, a Justiça já determinou a retirada das tornozeleiras de cerca de 120 detentos, que voltaram às casas prisionais.

De acordo com o administrador do Instituto Penal de Santa Maria (Ipesm), Luciano Schiefelbein, onde são instaladas as tornozeleiras, por enquanto três presas tiveram de voltar para o presídio em Santa Maria porque o TJ determinou a retirada de suas tornozeleiras a pedido do Ministério Público. Outros três presos perderam o direito de usar o equipamento porque saíram da área de deslocamento permitida. E um preso que usa a tornozeleira está foragido.

Schiefelbein é um dos defensores do novo sistema de monitoramento. Segundo ele, quando os presos do semiaberto precisavam retornar todas as noites ao Ipesm, eram registrados, em média, 20 processos administrativos disciplinares por mês envolvendo os apenados. Desde fevereiro, quando começou o uso das tornozeleiras na cidade, foram nove.

Mesmo que o sistema tenha algumas falhas, porque nenhum sistema é perfeito, ele é muito melhor do que o tradicional afirma o chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe, César Moreira.

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