A defesa do policial militar Alexandre Curto dos Santos, 40 anos, entrou com um recurso para que ele não vá a júri popular pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, 44. O crime ocorreu em 21 de agosto de 2009, na Fazenda Southall, em São Gabriel, durante um confronto entre os sem-terra e a Brigada Militar durante uma reintegração de posse.
A intenção do advogado Jabs Paim Bandeira é provar que o soldado do Pelotão de Operações Especiais do 6º Regimento de Polícia Montada (RpMon) de Bagé atirou contra a vítima sem saber que a munição que estava na espingarda calibre 12 que usou era letal. O PM responde pelo crime em liberdade.
Se for a júri, Santos responderá por homicídio doloso (assumiu o risco de matar) qualificado (porque a vítima não teve chance de defesa). A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão. Bandeira acredita que, caso não ocorra o júri popular e o Tribunal de Justiça do Estado entenda que se trata de uma acusação de homicídio simples, Santos pode pegar uma pena de, no máximo, três anos.
No dia do crime, houve um confronto na desocupação da fazenda. A Brigada Militar afirmou que não foi dada ordem para uso de munição letal.
Em 2009, a Justiça de São Gabriel entendeu que o policial não havia dificultado a defesa da vítima, mas o MP recorreu argumentando que, em um vídeo que serviu de prova no inquérito, a vítima aparece com as mãos nos bolsos "alheia ao confronto localizado" entre MST e BM.
Na semana passada, a juíza Juliana Capiotti, da vara criminal de São Gabriel, havia determinado que Santos fosse a júri popular pelo crime, porém, ainda não havia marcado a data do julgamento.
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