Foto: Beto Albert (Diário)
É impressionante como algumas mudanças na lei são feitas no Brasil, mas sem saber se vão mesmo funcionar na prática – ou foi feito mesmo de forma intencional, para gerar impunidade. É o caso da alteração que, em 2021, obrigou os órgãos de trânsito a instaurar os procedimentos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país de forma concomitante à penalidade de multa.
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Segundo a Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), na prática, isso fez com que, desde 2021, não tenha sido aberto nenhum processo de cassação da CNH para motoristas flagrados trafegando com velocidade superior a 50% do limite máximo da rodovia, com embriaguez ao volante ou que tenham se recusado a fazer o teste do bafômetro em todas as estradas federais do Estado.
É que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passou a ter essa incumbência, mas não tem feito. Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN, a presidente da Abatran, Rochane Ponzi, alertou para a impunidade e as suas consequências, com risco de mais acidentes e mortes serem provocados por motoristas que cometem essas infrações graves e seguem dirigindo.
De acordo com ela, o problema ocorre em todo o país e pode ser ainda mais sério, pois, desde janeiro deste ano, os órgãos de trânsito de prefeituras também passaram a ser responsáveis por essa abertura de processo de cassação de CNH, já que haviam ganhado um prazo de 2021 até janeiro de 2024. A entidade não tem um levantamento da situação, mas acredita que boa parte das prefeituras brasileiras também não esteja preparada para abrir esses processos.
A PRF criou um grupo de trabalho para analisar o caso e tomar providências. Resta saber quanto tempo vai demorar. É algo grave, que precisa mudar.
Confira a entrevista, na íntegra, no programa F5:
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