VÍDEO: Saiba como estarão divididos os recursos de Santa Maria em 2021

Foto: Mateus Azevedo (Câmara de Vereadores)

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Maria para 2021. A legislação foi aprovada tal e qual foi enviada pelo Executivo, isto é, sem nenhuma alteração. O texto deve retornar à prefeitura até amanhã.

O orçamento para o próximo ano ficou em R$ 855 milhões. O valor é R$ 15 milhões menor que o aprovado na LOA para 2020, que foi de R$ 870 milhões. A redução, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Mateus Frozza, está baseada nas incertezas econômicas ainda previstas para o decorrer dos próximos meses.

– Esse valor é baseado na nossa expectativa para 2021, ano que inspira cuidados com as contas públicas, até porque vivemos indefinições, como em relação a própria vacina, então temos que ter prudência – explica o secretário.

Santa Maria chega a 140 mortes por Covid-19, e ocupação de UTIs sobe para 89,1%

PARA A CÂMARA

Mais uma vez, os vereadores terão à disposição as emendas impositivas. O recurso destinado para elas para o ano que vem ficará um pouco abaixo de 1,2% da receita corrente líquida, que é o teto permitido. Cada parlamentar terá aproximadamente, R$ 190 mil para as emendas impositivas – ferramenta que faz com que a prefeitura aplique o dinheiro na área de interesse do vereador. Desta quantia, 50% precisa ser destinado para demandas da área da saúde, e o restante é livre.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo, Manoel Badke (DEM), diz que havia a possibilidade de o valor para as emendas impositivas ser complementado pelo próprio orçamento da Casa e, desta forma, chegar ao percentual máximo. No entanto, ele afirma que houve um entendimento entre os parlamentares para que, nesse momento, isso não fosse feito.

– A Câmara poderia injetar parte do orçamento dela para as emendas, mas optamos por não fazer isso porque, de alguma forma, poderíamos interferir na próxima legislatura, que começa no ano que vem. É importante lembrar que apenas oito vereadores da atual composição ficarão na Casa – lembra Badke.

Além do valor de cerca de R$ 4 milhões, correspondente às emendas impositivas, a Câmara de Vereadores terá o orçamento de R$ 27,3 milhões, valor que também é repassado pela prefeitura.

Santa Maria precisa de ao menos 55 mil doses para as primeiras fases da vacinação contra a Covid-19

VALORES

Tradicionalmente, mais uma vez, as pastas que terão maior receita serão a Educação e Saúde, já que, por lei, 25% e 15% do orçamento, respectivamente, precisam ser, de forma obrigatória, direcionado para essas pastas (veja, abaixo, o orçamento prevista para cada setor).

RECURSOS POR SETOR

Câmara de Vereadores – R$ 27,3 milhões

Casa Civil – R$ 18,8 milhões

Procuradoria Geral do Município – R$ 4,5 milhões

Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa – R$ 33,6 milhões

Secretaria de Finanças – R$ 17,8 milhões

Secretaria de Saúde – R$ 104,2 milhões

Secretaria de Educação – R$ 181,7 milhões

Secretaria de Cultura Esporte e Lazer – R$ 5,5 milhões

Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 9,5 milhões

Secretaria de Desenvolvimento Rural – R$ 5,5 milhões

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – R$ 2,7 milhões