Nesta terça-feira, a prefeitura de Santa Maria deve divulgar um edital convocando 594 empresas prestadoras de serviços da cidade, beneficiadas pelo Simples Nacional, a quitar débitos com o município no prazo de 30 dias. No edital, serão divulgados os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos devedores. Quem não pagar o que deve dentro do prazo será excluído do Simples a partir de janeiro de 2019. Dessa forma, as empresas terão de passar a pagar alíquotas mais altas de impostos, pois serão enquadradas em outras categorias de tributação.
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Essa notificação vai ocorrer porque a Secretaria Municipal de Finanças obteve, junto à Receita Federal, uma lista das 3.012 prestadoras de serviços da cidade inscritas no Simples Nacional e fez o cruzamento dos nomes com a lista de quem deve IPTU, ISSQN, taxas ou multas ao município. Esse trabalho resultou nessas 594 empresas. A secretaria esclarece que essas notificações não envolvem empresas do comércio, que pagam ICMS.
Segundo o secretário de Finanças, Jean-Pier Esquia, essas empresas podem ter dívidas de ISSQN, IPTU ou até multas ambientais ou taxas não pagas com o município. Ele conta que há casos em que as empresas aproveitam programas de parcelamento de dívidas, pagam só duas ou três parcelas para poderem obter certidão negativa e, depois, deixam de pagar.
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