Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 deste mês para direcionar parte do Imposto de Renda devido para entidades que trabalham com projetos sociais de incentivo à cultura, atividade audiovisual, desporto e saúde. O recurso da doação é a principal fonte de arrecadação dessas instituições, sendo vital para mantê-las.
Conforme dados da prefeitura, Santa Maria tem um potencial de arrecadação de R$ 24,5 milhões. No último ano 28.470 pessoas declararam o imposto por deduções legais, mas apenas 861 pessoas fizeram essa destinação aos fundos municipais. Neste ano, são 13 projetos do Fundo da Criança e Adolescente e três projetos do Fundo do Idoso que foram aprovados para a captação de recursos. Em 2020, o processo para destinação ficou mais simplificado.
– A gente mudou a forma de fazer a destinação. Agora, as pessoas podem entrar direto no site da prefeitura e elas mesmas geram o boleto bancário, como se fosse uma guia de tributos. Diminuiu a burocracia e a pessoa mesmo já consegue escolher o projeto que ela quer ajudar – afirma a auditora fiscal Rosaura Vargas.
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Até o momento, já foram arrecadados cerca de R$ 400 mil, o que equivale a 1,6% do potencial de recursos que poderiam ser captados.
– É um ato de cidadania e que não custa nada. Esse imposto iria para o governo federal e vai ficar em Santa Maria – afirma Rosaura.
NO ESTADOHoje, no Rio Grande do Sul, são 225 municípios com Fundos da Criança e do Adolescente e 170 com Fundos do Idoso. Santa Maria tem os dois fundos. As pessoas físicas que fazem a declaração pelo modelo completo, podem doar até 8% para projetos sociais, fundos municipais ou estaduais.
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Para isto, o cidadão deve escolher uma entidade social ou um fundo para a sua doação de 6%: Fundos da Criança e Adolescente ou Fundo do Idoso, direcionar 1% para o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncológica – PRONON, e mais 1% Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Na categoria pessoas jurídicas, só podem destinar aquelas que apuram o seu imposto de renda pelo lucro real.
As empresas podem doar os incentivos fiscais durante o ano vigente, nos períodos de apuração trimestral ou anual, calculado sobre a alíquota de 15%, até alcançar o limite global de 10% do valor.
De acordo com a presidente da Associação Rio-Grandense de Fundações (ARF), Mariza Bozzetto, destinar o imposto de renda é ser participativo como cidadão e solidário para a diminuição das mazelas de milhares de gaúchos.
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– Ainda há um grande caminho a ser percorrido em termos de cultura de doação de imposto em nosso Estado. Muitas instituições, sem essa contribuição, certamente teria suas portas fechadas – relata.
PASSO A PASSO
Para quem destinar?
Fundo Municipal do Idoso (FUMID) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria/RS (FMDCA).
Quem pode destinar?
Pessoas físicas: que declaram o importo de renda (IR) por deduções legais (modelo completo); Pessoas jurídicas: que declaram o imposto de renda (IR) pelo lucro real.
Quanto é possível destinar?
Pessoas físicas até 6% do imposto devido; e pessoas jurídicas até 1% do imposto devido.
Até quando destinar?
30 de dezembro de 2020
Como destinar?
Preencha os dados na página da prefeitura de Santa Maria, escolha a entidade que deseja ajudar, gere e pague o boleto anexando o recibo/declaração do Imposto de Renda.
Confira as entidades que tiveram projetos aprovados para captação
Aldeias infantis SOS Brasil – Santa Maria
Associação amigos do Santa Maria Judô – AASMJ
Associação bandeira social
Associação Colibri
Associação de pais e amigos dos excepcionais – Apae/SM
Associação orquestrando arte
Associação riograndense equoterapia e equilíbrio
Centro de apoio à criança com câncer
Centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente
Instituto pedagógico tabor/centro de referência familiar Recanto do Sol
Projeto nações em ação
Sociedade espírita estudos e caridade Lar de Joaquina
Universidade Federal de Santa Maria
Abrigo espírita Oscar José Pithan
Lar das Vovozinhas
Vila Itagiba
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