Proibição de consumo de álcool em locais públicos é aprovada pelo legislativo de Santa Maria

Atualizado as 20:32 de 06 de dezembro de 2022.

O projeto de lei que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como rodovias, ruas, avenidas, praças e calçadas foi aprovado durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores. Por 13 votos a sete, fica proibido o consumo no período da noite, que vai da 0h até às 7h. A medida não é válida em eventos autorizados e organizados pelo poder público, como o Carnaval, e no entorno de bares, lanchonetes e restaurantes, desde que, o consumo seja realizado na área dos estabelecimentos.

Vereadores que têm interesse particular na matéria ficam impedidos de votar, portando o vereador Tubias Calil (MDB) não votou. Por vezes a sessão, foi interrompida por manifestações na galeria contrárias ao projeto.

O que pensam

11 vereadores se manifestaram na tribuna. Veja abaixo o que disse cada um deles:

Vereador Delegado Getúlio (Republicanos)

Âutor da proposta, foi favorável e citou as ruas onde as pessoas costumam se aglomerar. Além disso, relatou o incomodo dos moradores e o risco de acidentes dos que consomem nas ruas.

“Dizer em sites do DCE que o vereador está criminalizando a juventude, isso é triste. A divergência é natural, legítima e verdadeira, desde que seja respeitosa.”

Vereador Pablo Pacheco (PP)

Citou reportagem da Zero Hora sobre experiência negativa da proibição de bebida em espaço público na cidade de Passo Fundo. Citou também dados do Paraná sobre aumento da criminalidade. Disse que politica pública se faz com orçamento e que esse problema seria pela falta de espaços adequados na cidade para a vida noturna.

“Ele (o relatório) tem zero dados, e eu trago fontes e dados.”

Vereador Coronel Vargas (PP)

Se mostrou a favor à proibição como forma de prevenção de possíveis acidentes e da perturbação do sossego. Citou o incêndio na boate Kiss como exemplo da falta de prevenção.

“Nós vivemos de pós-tragédia, primeiro acontece e depois nós resolvemos.”

Vereador Tony Oliveira (Podemos)

Favorável à proibição, afirmou que a Câmara e prefeitura são omissas em diversos pontos, sem citar quais, pela falta de fiscalização após a aprovação de leis.

“Tem mais de mil câmeras e não conseguem conter os baderneiros dessa cidade. Porque quem vai beber na frente de casas são baderneiros, não são pessoas de bem.”

Vereador Werner Rempel (PCdoB)

Também se mostrou favorável à proibição, citou problemas de perturbação do sossego. Defendeu a coibição do que chamou de “excesso”.

“É uma questão de cultura, as leis decorrem dos costumes. São povos que têm costume de respeitar os outros.”

Vereadora Marina Callegaro (PT)

Contrária à aprovação, citou a dificuldade para que a lei seja realmente efetiva e defendeu campanhas de conscientização ao invés da proibição.

“Os dois lados precisam ser escutados. Santa Maria é uma cidade onde a juventude pulsa.”

Vereador Tubias Calil (MDB)

Mesmo se declarando impedido de votar, no discurso, mostrou-se favorável à proibição, porém, pontuou as dificuldades de se fiscalizar a lei. Defendeu a criação de uma força tarefa para que ela funcione e para que a Câmara não seja cobrada pelo descumprimento.

“A lei que estamos hoje debatendo não vai funcionar e digo isso com muita tristeza.”

Vereador Manoel Badke (União Brasil)

A favor da proibição elencou pontos como a perturbação do sossego público. Chamou a aglomeração nas ruas de balbúrdia. Em certo momento, foi vaiado por parte da galeria e criticou os estudantes que estavam presentes. Defendeu ainda que seja feito exame toxicológico nos estudantes da UFSM

“Isso não é liberdade, é libertinagem, quando tira o direito do outro, do cidadão que quer descansar.”

Vereadora Helen Cabral (PT)

Contrária à proibição criticou trechos do texto do projeto. Citou também falta de políticas públicas para os jovens e a falta de fiscalização.

“A nossa juventude já tem cicatrizes da falta de políticas públicas, da criminalização dessa juventude.”

Vereadora Roberta Leitão (PP)

Mostrou-se contrária à aprovação da lei, que, segundo ela, restringe a liberdade do cidadão de bem. Ela citou a lei do sossego público e outras que proíbem o consumo de álcool por menores e de dirigir após consumir bebida alcoólica, criticando a falta de aplicação das mesmas. Também falou sobre a falta de efetivo da polícia.

“Ela tem um efeito prático muito de trazer à tona a discussão do problema, mas ela não trata de sossego público.”

Vereador Juliano Soares (PSDB)

A favor da aprovação da lei, Soares admitiu que analisou a fundo e entendeu que é uma forma de evitar a perturbação do sossego público. Ainda disse que se o jovem não fizer baderna, não haverá denúncia.

“Eu não tenho certeza se vai ter uma execução plena, se vai ser bom para a cidade, mas pelo sim ou pelo não eu voto sim.”

Como votaram

Favoráveis

Adelar Vargas dos Santos (MDB)

Admar Pozzobom (PSDB)

Alexandre Vargas (Republicanos)

Anita Costa Beber (PP)

Danclar Rossato (PSB)

Getulio de Vargas (Republicanos)

Givago Ribeiro (PSDB)

Coronel Vargas (PP)

Juliano Soares (PSDB)