Prefeitura executa judicialmente empresa que paralisou obra do Proinfância em São Sepé

A prefeitura de São Sepé executou, judicialmente, a empresa Paranaense MVC Soluções em Plásticos, responsável pela construção de uma creche, dentro do programa Proinfância, que está paralisada há quase dois anos no município.

Prefeitura processa em R$ 8 milhões empresa responsável por obras do Proinfância

A empresa já foi condenada a pagar R$ 100 mil por não ter retomado as obras. Uma liminar da Justiça, do início de março, determinava que a empresa desse continuidade ao trabalho. Além disso, a empresa está sujeita, desde 15 março, a multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Com isso, o valor a ser pago alcança R$ 110 mil. O valor se soma a multa por descumprimento contratual no valor de R$ 150 mil.

Conforme o procurador jurídico da prefeitura de São Sepé, Cláudio Adão Amaral de Souza, "executar a empresa" significa obrigá-la a restituir o valor do dano causado ao município.

A Justiça aponta que dia 31 deste mês é o prazo final para definição dos valores que deverão ser pagos. A partir daí, a empresa pode ter os bens bloqueados para liquidar a dívida.

A obra
A escola, orçada em R$ 1.506.435,31, daria um fôlego de 240 vagas na rede de ensino infantil, começou em 22 de janeiro de 2014 e deveria ter ficado pronta no fim de daquele ano. No entanto, está 51% pronta. Duzentas crianças chegaram a ficar em uma lista de espera por uma vaga.

Atraso na entrega de creches do Proinfância custa caro aos cofres públicos

A situação obrigou a administração pública a lançar uma licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pela reforma de um espaço que contará com 30 vagas para a rede de ensino. Uma casa foi alugada para atender a 50 crianças. As vagas devem estar disponíveis até o fim deste mês conforme estimativa da prefeitura. Ainda faltam 120 para sanar toda a demanda. Conforme o prefeito Leocarlos Girardello (PP), não há perspectiva de atendê-la.

O que diz a empresa e o governo
A MVC tentou barrar a liminar da Justiça, no entanto, o agravo de instrumento, termo técnico dado à ação, foi negado e não cabe recurso.

Por meio da assessoria de imprensa, a empresa disse que "foi traçado um cronograma de retomada da obra para a última semana deste mês considerando que estaríamos recebendo até a metade de abril valores faltantes de obras entregues no RS (Novo Hamburgo e Nova Santa Rita)".

– Porém, novamente não recebemos estes valores, o que impede a retomada da obra de São Sepé na data informada. No momento, estamos em contato com estas prefeituras (Novo Hamburgo e Nova Santa Rita) para definição da nova data de pagamento, para então podermos fazer novo cronograma de retomada da obra de São Sepé – diz a empresa.

Em fevereiro, a empresa explicou, por meio de nota, que a paralisação aconteceu por conta de problemas de fluxo de caixa, "uma vez que a empresa não recebeu em demais obras finalizadas no RS".

– É importante salientar que, além de todos os problemas ocorridos de atraso nos repasses de verbas do governo, atrasos na liberação dos terrenos por parte das prefeituras e falta de pagamento, ocorreu também um fato muito importante que é o fato de o valor licitado ter sido proposto em 2010 e as obras somente começarem em 2013 e 2014, o que gerou uma defasagem enorme em termos de custo das obras, pois a inflação e os preços de insumos, serviços e matérias-primas dispararam – conclui em nota.

O Ministério da Edu"