Prefeitura paga 13º, mas atrasa salários e fornecedores em meio à crise financeira

Salários atrasados, fornecedores sem receber e a ameaça de paralisação no transporte público funcionam como um termômetro da crise financeira que se consolidou na prefeitura de Santa Maria. Por trás desses efeitos mais visíveis está o desequilíbrio da Previdência Municipal, que absorve uma parcela cada vez maior dos recursos do Executivo.

Com as contas públicas já projetadas no vermelho para o próximo ano e sem definição sobre novas regras previdenciárias, o cenário indica que as dificuldades financeiras tendem a se repetir em 2026 – a começar pela definição sobre o pagamento dos salários.

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​Em comunicado divulgado na manhã desta sexta-feira (19), a prefeitura comunicou que a folha do mês de dezembro de todo o funcionalismo municipal (ativos, inativos, pensionistas e todos os cargos de confiança, além de prefeito, vice e secretários) será atrasada. Informações mais precisas quanto ao pagamento serão divulgadas até 29 de dezembro.

O Executivo confirmou, também, o pagamento integral do 13º salário dos servidores ativos e inativos e pensionistas ao longo do dia. Já o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), a vice-prefeita Lúcia Madruga (Progressistas), secretários e demais cargos em comissão (CCs) receberão a gratificação no final do mês de dezembro. A decisão, informa o governo, considerou o ingresso de recursos e a "evolução do fluxo de caixa da prefeitura".

Por meio da nota, a prefeitura reiterou que a crise é causada pelo volume de recursos livres disponibilizados ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) para a cobertura do déficit.

Crise atinge outros setores

A crise financeira na prefeitura já atinge outros setores. Desde o dia 4 de dezembro, há atraso no pagamento dos fornecedores, que, ao final deste mês, deve contabilizar R$ 22 milhões. As empresas que operam o transporte público em Santa Maria clamam pelo recebimento do subsídio, calculado em R$ 15 milhões pela Associação de Transportadores Urbanos (ATU). Na manhã de sexta-feira (19), R$ 1,5 milhão foram repassados pela prefeitura diante de colapso no sistema. Conforme o diretor da ATU, Edmilson Gabardo, o valor garante o pagamento do 13º salário a maior parte dos trabalhadores, mais ainda representa um percentual de apenas 10% do total devido pela prefeitura.

– Vamos pagar o 13º para quase todos os funcionários, mas ainda falta o vale-alimentação e o salário de dezembro – declarou Gabardo no final da manhã de sexta.

A prefeitura de Santa Maria diz que ainda não concluiu o cálculo do valor do subsídio devido às empresas. Portanto, ainda não tem certeza se são mesmo R$ 15 milhões, conforme informado pela ATU.

Entenda a Previdência Municipal, apontada como vilã das contas públicas

Os valores de contribuição dos ativos são usados para pagar os aposentados. É assim no Regime Próprio de Santa Maria e em outros no país. O que acontece é que, atualmente, essa conta está abaixo do ideal, que é 3/1 (três servidores ativos para um servidor inativo). A relação atual observada é de 1,23 servidor ativo para cada beneficiário, conforme informações divulgadas pela prefeitura. No cenário atual, ambos têm um desconto de 14% sobre valores que excedem o teto do regime. A diferença é que, no caso dos aposentados e pensionistas, não há desconto em salários de até R$ 8,1 mil, que é o teto do INSS.

A situação motivou a proposta de Reforma da Previdência Municipal porque as cifras extras têm crescido muito a cada ano, o que reduz a capacidade da prefeitura de investir em outras áreas e foi a justificativa, inclusive, para a prefeitura ter atrasado salários e fornecedores no final do ano.

Em 2015, o repasse extra da prefeitura ao Ipassp tinha sido de R$ 22,3 milhões, subindo para R$ 61,5 milhões em 2020, e podendo chegar a R$ 215 milhões este ano. Todo esse recurso extra sai do caixa livre do Executivo que poderia ser utilizado para melhorias em ruas ou nas estradas dos distritos, por exemplo, ou contratação de mais servidores para as unidades de saúde ou escolas.

O cálculo:

Valor destinado anualmente para o Ipassp (prefeitura): projeção de R$ 55 milhões até dezembro de 2025

+ R$ 180 milhões atual para cobrir o déficit

+ R$ 35 milhões (colocado no Ipassp, este ano, pela prefeitura)

= Total: R$ 270 milhões

(estimativa de gasto da prefeitura com a Previdência Social em 2025)

Foi diante desse cenário que as propostas para a Reforma da Previdência foram apresentadas aos servidores, ainda em setembro. Elaborados pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), as novas regras para aposentadoria previam aumento da idade mínima e da alíquota de contribuição, que na proposta final variava de 14% a 21,5%. Nesse momento, um embate entre Executivo e sindicatos foi travado: de um lado, a prefeitura justificava a urgência da reforma para garantir a saúde do sistema financeiro. Por outro lado, aos olhos dos servidores municipais, significaria menos direitos.

O conjunto de quatro projetos de lei foi enviado à Câmara em novembro, mas ficou longe de ser aprovado. Após intensas manifestações dos servidores e discordância dos parlamentares em relação ao texto (inclusive da base do governo), os projetos foram retirados. Na sequência, mais uma derrota do Executivo. A prefeitura enviou e, duas semanas depois, retirou da Câmara um projeto de lei que previa empréstimo bancário individual para custeio do salário extra em 2025, via Banrisul. Diante do impasse, o Executivo passou a buscar alternativas para assegurar o salário extra, entre elas o atraso na regularização de parte dos fornecedores. Permanecem em dia apenas os serviços considerados essenciais, como saúde e coleta de lixo.

Novo ano, velhos problemas no Orçamento

Em meio às discussões sobre a atual situação financeira do município, a Câmara de Vereadores aprovou o Orçamento para 2026, estimado em R$ 1,69 bilhão. A previsão de despesas com a máquina pública cresce R$ 170 milhões em relação ao valor atual, de R$ 1,45 bilhão. Apesar da ampliação, o projeto aponta um déficit de R$ 66 milhões para o próximo ano – ponto que travou um embate entre a base e os opositores do governo Rodrigo Decimo (PSD). O texto foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária realizada na madrugada do dia 12 de dezembro.

No Orçamento para o próximo ano, o maior volume de recursos está no Instituto de Previdência. São R$ 479,29 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões e à cobertura do desequilíbrio financeiro do Ipassp – o que representa quase um terço do valor total do Orçamento.

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