Polícia conclui inquérito sobre caso de homem chamado de “macaco” em shopping de Santa Maria

– Ele foi indiciado por injúria discriminatória, artigo 2º A da lei 7716 de 1989, a Lei do Racismo – confirmou a delegada.

O caso teria ocorrido no dia 14 de março, no Shopping Praça Nova. Após o flagrante, uma testemunha foi ouvida pela Polícia Civil e confirmou o fato.

Homem é preso em flagrante após chamar outro de ‘macaco’ em ato de racismo em shopping de Santa Maria

A vítima, de 33 anos, afirmou que teria sido chamada de “macaco”. O suspeito, de 43 anos, disse que desconhecia o motivo ao qual estava sendo acusado. O homem chegou a ser preso, porém foi liberado no dia seguinte após audiência de custódia.

À época, o shopping se manifestou da seguinte forma:

“A equipe do Shopping Praça Nova Santa Maria esclarece que acompanha o caso de perto e oferece toda a assistência e solidariedade à vítima, inclusive se colocando à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. O shopping reforça que seu espaço é para todos e que repudia qualquer tipo de preconceito.”

Lei de combate ao racismo

A Lei 7716, também conhecida como Lei Caó, é uma lei brasileira que foi promulgada em 5 de janeiro de 1989. Ela é considerada uma das principais leis de combate ao racismo no Brasil.

A Lei 7716 define o crime de racismo como a prática de “discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A lei estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar atos de racismo.

Além disso, a lei prevê que as vítimas de racismo podem mover ações judiciais para reparação de danos morais e materiais. A lei também determina que a prática do racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, mesmo que o crime tenha sido cometido há muito tempo, ele ainda pode ser punido.

A Lei 7716 é considerada um marco no combate ao racismo no Brasil, pois fortaleceu o sistema de proteção legal contra o racismo e incentivou a denúncia e punição de crimes dessa natureza.