Obra do Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria deve iniciar ainda este ano; o empreendimento terá menos apartamentos

A prefeitura de Santa Maria já escolheu as empresas responsáveis por construir as novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria. A ALM Engenharia e Construções LTDA, de Venâncio Aires, e a M.G.M Empresa Construtora, de Pelotas, farão a obra no terreno localizado na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3.  Elas começarão a atuar no local até metade do segundo semestre. 

Serão dois empreendimentos, que somam 340 apartamentos destinados à população de baixa renda. Esse número é menor do que o anunciado anteriormente, quando foram solicitadas 500 unidades ao Ministério das Cidades.  O terceiro, que se chamaria Oswaldo Cruz, foi suprimido durante as negociações. Sem ele, sobrará mais espaço no terreno.  

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A primeira colocada, a ALM Engenharia, poderá escolher qual dos empreendimentos gostaria de realizar, podendo optar pelo Bom Viver, com 180 apartamentos, ou o Vacacaí Mirim, com 160.

Este é um dos maiores investimentos para o município nos últimos tempos, acredita o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Girarão R$ 60 milhões em torno do programa.  

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O que precisa para avançar 

Nesta terça-feira (9), dois projetos de leis (PLs) passaram pela Câmara de Vereadores, pré-requisitos para a execução do Programa no município. Um deles trata da disponibilização do terreno, que é do município, para que ele sirva de local para as novas unidades habitacionais. Outro, de um pacote de incentivos fiscais para as empresas que farão a obra. 

Com as medidas aprovadas, o processo continua do programa no município continua. O secretário Bitencourt indica os próximos passos após a aprovação:

–  A partir daí, as empresas selecionadas assumirão a obra através de contrato com a Caixa Econômica Federal. E tão logo que estes detalhes administrativos forem esgotados, vai ser dado o início dessas habitações. Não tenho uma data ainda, mas, no segundo semestre de 2024, estaremos avançando no canteiro de obras. 

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Cadastros e inscrições 

A população de baixa renda pode se inscrever até o momento em que a obra estiver 50% concluída. É necessário comprovar renda de até R$ 2.640, considerada a faixa 1 do programa. 

Conforme a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, são mais de 3 mil pessoas com cadastro atualizado para participar. Existem diferentes categorias, a depender da situação socioeconômica de cada pessoa e da cidade em que ela mora.

Há uma série de condições que facilitam que uma família consiga uma das unidades. Quanto mais critérios atendidos, a probabilidade de estar entre os primeiros é mais alta. Por exemplo, idosos, sendo eles moradores de áreas de risco, pessoas com deficiência e que recebem Bolsa Família. Com a união desses vários critérios, têm mais chances. 

As situações mais complicadas se encontram no grupo 1, em que atendem de 4 a 6 critérios. São 271 cadastrados nessa situação credenciados em Santa Maria. Já a maioria deles soma de dois a três critérios, o equivalente a 1,5 mil santa-marienses. 

 Abaixo, os credenciados no município e os critérios que atendem 

• 2,2 mil mulheres chefes de família
• 1,2 mil com Bolsa Família 
• 671 com deficiência
• 457 idosos
• 45 de áreas de risco 
• 366 sem critérios

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Os apartamentos  

O projeto é semelhante a outros apartamentos já construídos pelo programa, com 45 metros quadrados. Serão dois dormitórios, sala e cozinha integrados, além de banheiro. O condomínio possuirá salão de festas com churrasqueira, área de convivência e estacionamento. Ele se assemelha à primeira entrega do Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria, o Videira, no Bairro Passo D'Areia.  

A última entrega do programa do governo federal na cidade foi em 2016, quando foram inauguradas as casas do residencial Leonel Brizola, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

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Valores da parcela

Nesta atualização do programa, se a família ganha até R$ 1.320, o valor da parcela será 10% do salário declarado, com parcela mínima de R$ 80. Em outro caso, se a família ganha de R$ 1.320 a R$ 2.640,00, o valor da parcela será de 15% do salário declarado. 

O prazo de pagamento mensal é de 60 meses, o que corresponde a 5 anos. Nos anos anteriores, eram 120 meses, o que corresponde a 10 anos.

Se a parcela paga por mês for de R$ 80 – parcela mínima quando a família declara renda de até R$ 1.320, a família chegará ao fim de 60 meses, 5 anos, tendo pago o total de R$ 4,8 mil. 

Como se inscrever  

• Conferir via site sobre a situação no cadastro na Secretaria de Habitação no http://web2.santamaria.rs.gov.br/habitacao/site_pmsm/w​
• Se, porventura, o sistema indicar que o CPF já tem uma casa do programa em seu nome, o sistema acusará e invalidará a inscrição
• Em caso de cadastro desatualizado ou inexistente, será solicitado que se vá até a Secretária de Habitação e Regularização Fundiária para levar os documentos necessários
• O portal indicará quais são os documentos necessários
• A secretaria se localiza no mesmo prédio da prefeitura – Rua Venâncio Aires, 2277

Calendário das novas unidades 

• Aprovação do projeto – O governo federal já aprovou a construção no terreno cedido pela prefeitura
• 9 de abril – Votação de dois projetos de lei (PLs) pela Câmara de Vereadores. Ambos aprovados
• Prefeito de Santa Maria deve sancionar os PLs
• Contrato – A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro da obra.Ela deve assinar com as empresas 
• Início das obras – Previsto para o segundo semestre
• Prazos – Só após assinatura do contrato
• Entrega – Depois da ordem de serviço, a obra deve ser feita em 18 meses 
• Cadastros – Os próximos meses serão para a atualização dos cadastros na habitação, que viabilizarão que a pessoa possa concorrer ao sorteio
• Sorteio – A delimitação dos escolhidos para receber o apartamento é feita por meio de sorteio quando a obra está em estágio mais avançado