Foto: Diário
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira, em Brasília, aumentar o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. No caso de Santa Maria, o limite de casas e apartamentos, novos ou usados, passará de R$ 190 mil para R$ 220 mil para se enquadrar nas regras do programa e ter os benefícios de juros mais baixos e subsídio (desconto no saldo devedor, que é bancado pelo governo). Nas demais cidades da região, que se enquadram na regra de até 100 mil habitantes, o limite dos imóveis passará para R$ 190 mil.
O conselho aprovou também o aumento do subsídio para unidades habitacionais Minha Casa e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa. Assim, o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
O subsídio é uma espécie de desconto e varia, sendo calculado conforme a renda da família e a localização do imóvel.
Renda maior
Na mesma reunião, o conselho ampliou o valor máximo do imóvel que pode ser comprado pelas famílias com renda que varia entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3): passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os Estados. Para essa faixa de renda, as regras valem para todo o país, e não mais só para Rio e São Paulo.
A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
O conselho também fez a revisão dos juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Os juros passaram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste. Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
Quando entra em vigor?
Segundo uma fonte da coluna na Caixa Econômica Federal, pode levar até 30 dias para que as regras entrem em vigor na prática. Porém, quem já entrou com pedido de financiamento habitacional recentemente talvez consiga pegar as novas regras se o empréstimo ainda não for aprovado.
