Santa Maria terá 500 novas unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no Bairro Km 3

Santa Maria será contemplada com novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias de baixa renda do município. Serão construídos 500 apartamentos em terreno localizado na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3. A previsão de entrega das primeiras residências, conforme o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, será em 2026. A expectativa é que, até o final deste ano, a empresa responsável pelas obras seja anunciada. A última entrega do programa do governo federal na cidade foi em 2016, quando foram inauguradas as casas do residencial Leonel Brizola, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

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Estrutura

O projeto é semelhante a outros apartamentos já construídos pelo programa, com 45 metros quadrados. Serão dois dormitórios, sala e cozinha integrados, além de banheiro. O condomínio possuirá salão de festas com churrasqueira, área de convivência e estacionamento. Ele se assemelha à primeira entrega do Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria, o Videira, no Bairro Passo D'Areia.  

Nesta atualização do programa, se a família ganha até R$ 1.320, o valor da parcela será 10% do salário declarado, com parcela mínima de R$ 80. Em outro caso, se a família ganha de R$ 1.320 a R$ 2.640,00, o valor da parcela será de 15% do salário declarado. 

O prazo de pagamento mensal é de 60 meses, o que corresponde a 5 anos. Nos anos anteriores, eram 120 meses, o que corresponde a 10 anos.

Se a parcela paga por mês for de R$ 80 – parcela mínima quando a família declara renda de até R$ 1.320, a família chegará ao fim de 60 meses, 5 anos, tendo pago o total de R$ 4,8 mil. 

• Entram em vigor as novas regras do Minha Casa, Minha Vida

Terreno

Um dos motivos para a rápida aprovação do projeto junto ao governo federal é o endereço escolhido para o loteamento:

– Nosso imóvel é de uma qualificação superior, pois possui infraestrutura na frente dele. Isto quer dizer rede de água, linhas de ônibus, comércio e serviços em geral, o que geralmente não tinha em outros casos. Desta vez, é uma repaginação do programa, vamos utilizar um terreno de qualidade superior –  explica Bitencourt.

Prazo de entrega

Para cumprir as configurações do projeto, serão três residenciais que, juntos, somarão as 500 unidades. Com isso, serão construídos dois residenciais com 160 apartamentos cada e um outro com 180. Todos eles estarão no mesmo terreno. 

Na projeção do secretário Bitencourt, é possível que a obra seja entregue até 2026 – meta anunciada pelo governo federal para que famílias estejam com suas casas novas a partir do programa.

No entanto, neste período, poderá ser entregue parte das 500 unidades em Santa Maria, visto que, pelas configurações do sistema, as unidades são solicitadas separadamente.

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• Aumenta valor de imóveis que podem ser financiados com juros menores pelo Minha Casa em Santa Maria e região. Veja detalhes

O retorno do Programa

O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em 14 de fevereiro deste ano e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A Lei 14.620/23 retoma o programa e prevê diferentes facilitações a depender da situação socioeconômica de cada pessoa e da cidade em que ela mora. A construção de imóveis, como prédios e vilas de casas populares, para famílias de baixa renda prioriza o público da faixa 1, que tem renda de até R$ 2.640. A meta é a contratação de dois milhões de novas unidades até 2026. Além disso, outras faixas, que contemplam famílias com uma renda maior, podem comprar apartamentos ou casas de forma isolada, com financiamento da Caixa a juros mais baixos e recebendo subsídio – abatimento do saldo devedor, variável de acordo com a faixa de renda.

Classificação por faixas

• Faixa 1 – famílias  com renda mensal de até R$ 2.640
• Faixa 2 – famílias com renda mensal até R$ 4,4 mil
• Faixa 3 – famílias com renda mensagem entre  R$ 4,4 mil e R$ 8 mil
  

"O cenário de déficit habitacional é bem compreensível", diz secretário

Em Santa Maria, já existem quatro conjuntos habitacionais construídos por meio do Minha Casa, Minha Vida. O primeiro deles, o Residencial Videiras, no Bairro Passo D'Areia, teve mais de 4 mil inscritos que cumpriam o pré-requisito de inscrição (a família ganhava até R$ 1,6 mil por mês) para concorrer ao sorteio dos 420 apartamentos. Na época, nem um quarto da demanda por moradia foi atendida.

– Temos um déficit habitacional e isso não é particularidade da população de Santa Maria. Isto não é algo de uma história recente. O Brasil sempre teve problemas habitacionais.  Por mais que tu produza, sempre vai existir a necessidade de criar mais. Tivemos o Banco Nacional da Habitação (BNH), Cohab, Programa de Arrendamento Residencial (PAR), Minha Casa, Minha Vida, e com cada um deles não houve fim do problema.

Inscrições para concorrer aos 500 apartamentos

Se a prefeitura fosse sortear hoje os 500 apartamentos, concorreriam cerca de 1,5 mil pessoas, que é o número de inscrições no cadastro habitacional da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que satisfazem a condição da faixa 1 do programa (a família ganha até R$ 2.640). Mas esta quantidade deve aumentar e o setor municipal, segundo o titular da pasta, está preparado para isto. 

• Conferir via site sobre a situação no cadastro na secretaria de habitação no http://web2.santamaria.rs.gov.br/habitacao/site_pmsm/w​
•  Se, porventura, o sistema indicar que o CPF já tem uma casa do programa em seu nome, o sistema acusará e invalidará a inscrição
• Em caso de cadastro desatualizado ou inexistente, será solicitado que se vá até a Secretária de Habitação e Regularização Fundiária para levar os documentos necessários
• O portal indicará quais são os documentos necessários
• A secretaria se localiza no mesmo prédio da prefeitura – Rua Venâncio Aires, 2277  

Orçamento das 500 unidades 

Conforme as portarias do programa, preliminarmente, calcula-se que a Caixa Econômica pode subsidiar um apartamento ou casa em Santa Maria no valor de até R$ 150 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, visto o número de habitantes do município. 

No entanto, este valor pode chegar a R$ 165 mil, pois é possível que aumente 10%, levando em consideração o status de classificação superior do terreno. No total, o investimento pode chegar a  R$ 82,5 milhões. 

Calendário do novo residencial em Santa Maria

• Aprovação do projeto – O governo federal já aprovou a construção de 500 apartamentos no terreno cedido pela prefeitura
• Contrato – A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro da obra. É por meio dela que ocorre a escolha da empresa que firmará o contrato da obra. A assinatura deve ocorrer até o final do ano
• Início das obras – O pontapé inicial só ocorre após a assinatura do contrato da Caixa Econômica com a empresa que será responsável pela obra
• Prazos da obra – Após a assinatura do contrato, os prazos serão melhor desenhados
• Cadastros – Os próximos meses serão para a atualização dos cadastros na habitação, que viabilizarão que a pessoa possa concorrer ao sorteio
• Sorteio – A delimitação dos escolhidos para receber o apartamento é feita por meio de sorteio quando a obra está em estágio mais avançado

Residenciais do programa em Santa Maria

Ao todo, o município tem quatro conjuntos residenciais, que foram construídos em parceria com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Videiras, Zilda Arns, Dom Ivo Lorscheiter, e o Residencial Leonel Brizola.  Foram 1.860 casas entregues; veja os detalhes de cada a seguir:

Residencial Videiras

• 420 apartamentos no bairro Passo D’Areia, região Centro-Oeste da cidade
• Os apartamentos foram entregues em setembro de 2011 
• A prioridade foram  cidadãos que habitam áreas de risco, portadores de necessidades especiais, idosos e que possuam mulheres como chefe de família
• Os beneficiados, com salários de até R$ 1,6 mil, contribuirão com uma parcela mensal de 10% dos seus rendimentos por 10 anos para a aquisição do imóvel, ou seja, pagaram R$ 160 por mês 
• Constam nos apartamentos dois dormitórios, sala e cozinha integrados, e banheiro. O condomínio possui salão de festas com churrasqueira.
• Foram 4.066 inscritos para concorrer a um apartamento no residencial 

Residencial Zilda Arns

• 500 casas no bairro Diácono João Luiz Pozzobon
• A entrega das chaves ocorreu em 2012 
• Destinado a  famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00
• As prestações mensais variaram entre R$ 50 e R$ 160
• Cada residência tem aproximadamente 42 metros quadrados 
• A construtora BK Construções foi a responsável
• Mais de 5 mil se inscreveram 
• O sorteio seguiu a seguinte estrutura: 2% foram destinadas para portadores de necessidades especiais, 3% para idosos, até 50% para moradores de áreas de risco e, no mínimo, 45% para quem atingir entre dois e quatro critérios 

Residencial Dom Ivo Lorscheiter

•  578 casas na Vila Maringá, bairro Diácono João Luiz Pozzobon
• As chaves foram entregues no final de 2014 
• Concorreram as famílias que ganhavam até R$ 1.600,00 por mês 
• No total, foram 2,7 mil famílias, divididas em quatro grupos prioritários, entre eles idosos e pessoas com deficiência, que aguardaram por uma casa
•  BK Construções foi a responsável pela obra 
• O residencial conta com uma Unidade Básica de saúde, a ESF São Francisco 
• Cada casa tem 39,8 metros quadrados 

Residencial Leonel Brizola

•  362 casas no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon
• A entrega das chaves foram em 2016
• As unidades habitacionais foram destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e que residiam em áreas de risco
• Concorrem no sorteio 1,5 mil pessoas
• O investimento foi de R$ 27 milhões com a contrapartida da Prefeitura
• 14 casas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais
• A responsável pela construção foi a Santa-mariense BK Construções
• A casa tem cerca de 40 metros quadrados cada

Saiba mais sobre o programa do governo federal

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 e é considerado uma das principais bandeira das gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A definição do ganhador de uma casa ou apartamento é por sorteio. Neste, são delimitados os titulares e suplentes para caso de desistência. Este sistema se repete para decidir a respectiva habitação que cada família ficará. Após o sorteio são feitas entrevistas com os titulares sorteados

Além de habitações, facilidades no financiamento

Ainda em junho deste ano, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu aumentar o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. Em Santa Maria, os móveis que custam até R$ 220 mil podem, a partir desta decisão, serem financiados. Antes o limite era de até R$ 190 mil.

Nas demais cidades da região, que se enquadram na regra de até 100 mil habitantes, o limite dos imóveis passará para R$ 190 mil.